Número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil este ano já supera média de 2020 no Ceará

Em 2021, 74 crianças e adolescentes foram flagrados em situação de trabalho infantil no Estado, e 49 autos de infração foram instaurados. Os auditores realizaram 61 fiscalizações, sendo que mais 26 estão em andamento, 11 oriundas de denúncias recebidas pelo setor de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará (SRTb). Os resultados foram divulgados nesta quinta-feira, 8, em alusão ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, que acontece no próximo dia 12 de junho.

A quantidade de fiscalizações neste ano já supera o total de 2020, onde 52 fiscalizações foram realizadas (19 via denúncia) na área de combate ao Trabalho Infantil, o que resultou no resgate de 30 crianças e adolescentes. Nesse mesmo ano, mais de 654 demandas foram analisadas. Elas são frutos de um trabalho de estudo, análises e mapeamentos, iniciado ainda no fim do ano de 2019 pelos Auditores do Trabalho que atuam no combate ao trabalho infantil. O estudo aponta que, no Ceará, os denominados “lixões” ainda são pontos de trabalho de crianças e adolescentes.

Atividades consideradas piores formas de trabalho infantil são a construção civil, trabalhos que envolvem risco de lesão e até morte, como açougueiro e eletricista, além de atividades que colocam a criança ou o adolescente em contato com substâncias químicas ou tóxicas, como a venda de bebidas alcoólicas e remédios.

De acordo com Daniel Arêa, chefe da Fiscalização do Trabalho no Ceará, a situação econômica das famílias piorou com a pandemia, e isso aumentou o número de denúncias neste ano, que na metade já supera 2020. "Ano passado teve a questão da incerteza sobre a pandemia e, para as pessoas que tinham alguma reserva, a crise econômica não tinha chegado tão forte. Com o passar do tempo, as pessoas vão precisando de mais sustento para suas casas, tiveram que sair para trabalhar e gradualmente vão aumentando as irregularidades. O trabalho infantil é resultado da crise econômica", comenta.

Outra atividade que lidera a lista de pior forma de trabalho infantil é a exploração sexual. No ano de 2020, no Ceará, foram registradas 55 notificações de crianças e adolescentes nesse tipo de atividade.

Nos últimos cinco anos, os Auditores Fiscais do Trabalho registraram mais de 100 acidentes envolvendo crianças e adolescentes em alguma dessas atividades consideradas piores formas de trabalho infantil. Exemplo disso foi um adolescente que teve parte do corpo queimado quando trabalhava em uma pizzaria no Interior do Ceará.

Evasão escolar

Outro problema que se relaciona diretamente com o aumento no número de fiscalizações é a evasão escolar no Estado. De acordo com Daniel, esse é um traço muito comum entre as crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. "A pandemia trouxe o ensino online, mas como essas famílias tem a questão socioeconômica deficitária, muitos deles não tem acesso à internet, ou se tem é um acesso limitado, e não conseguem acompanhar o ensino. Eles ficam com tempo ocioso e até ajudam a família, eles saem em busca de trabalho. Além disso, se a família tem uma queda de rendimento, automaticamente isso vai afetar diretamente o acesso à internet", explica.

A situação de trabalho infantil, principalmente nas piores formas, pode trazer consequências físicas irreparáveis: amputação, cegueira, perda de audição até a morte. O trabalho infantil ainda cria um círculo vicioso da perpetuação dessas crianças/adolescentes na miserabilidade. A exploração as impede de se desenvolverem e se qualificarem, quando adultas, para o mercado de trabalho, pois não tiveram chance de nenhum aprendizado em escolas, cursos técnicos ou universidades, acrescenta Daniel Arêa.

Os Auditores do Trabalho têm a intenção, primeiramente, de retirar do trabalho crianças e adolescentes com idade inferior à idade mínima para o trabalho e, posteriormente, encaminhá-las para a rede de proteção social, a fim de buscar a inclusão delas em programas sociais e garantir-lhes o acesso à escola.

Além disso, os auditores garantem o acesso a Programas de Aprendizagem para os maiores de 14 anos. Outra abordagem é o encaminhamento dos casos aos órgãos de proteção. De acordo com Daniel, é necessário monitorar a situação de vulnerabilidade daquelas crianças, porque, na maioria das vezes, essa situação se estende para a família.

Denúncias

Denúncias sobre trabalho infantil podem ser realizadas através do disque 100 e pelo site do Governo Federal "denuncia trabalhista".