Professores alegam constrangimento por obrigatoriedade de termo como requisito de vacinação
Sindicato dos Professores e Servidores da Educação do Ceará acompanha processo de vacinação e presta assistência aos profissionais da área
Foram mais de 130 dias entre a data da primeira dose contra a Covid-19 aplicada no Ceará e o início da vacinação dos profissionais de educação do Estado. Durante o primeiro semestre de 2021, felicidade e alívio foram sentimentos constantes nos centros de vacinação para aqueles que tinham o imunizante injetado no braço.
Entretanto, parte dos profissionais de educação relatam um sentimento diferente durante o processo de imunização: constrangimento. O motivo é a obrigatoriedade da assinatura de um termo para retorno presencial como requisito para receber a vacinação.
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"É muito ruim passar por esse constrangimento, como se nós não tivéssemos compromisso com a educação. Queremos o retorno, mas com segurança, com a segunda dose. Há uma desconfiança e um desrespeito dos setores jurídicos e dos setores públicos em relação à nossa categoria, e isso é muito danoso, a forma como a sociedade olha para a educação, isso reflete muito sobre como os poderes públicos olham pra gente", desabafa a professora Cícera Barbosa, 36.
Desde o dia 28 de maio, uma reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) definiu que as aplicações em profissionais da educação deverão ocorrer mediante a apresentação de documentos que comprovem o vínculo empregatício (contracheque ou carteira de trabalho), além de uma autodeclaração confirmando retorno à atividade presencial após vacinado.
Mesmo após críticas de professores e representantes educacionais, em uma outra reunião realizada na última terça-feira, 1, a CIB manteve a obrigatoriedade do termo de retorno para profissionais da educação.
"Infelizmente, tivemos que assinar um documento para usufruir de um direito que já temos. Nós queremos o retorno das aulas, mas que ele seja feito com segurança, com tranquilidade, sem pressões e constrangimentos. Percebemos que não houve essa pressão em nenhuma outra categoria", relata Cícera, que dedicou a sua vacinação aos colegas de categoria que faleceram em decorrência da Covid-19.
Na manhã de quarta-feira, 2, o Sindicato dos Professores e Servidores da Educação do Ceará (Apeoc) esteve presente no Cuca do Jangurussu, um dos pontos de vacinação na Capital. Membros do sindicato acompanhados de advogados conversavam com professores na fila de acesso ao local.
"Nós achamos absurdo, ilegal, vexatório. Estamos com um Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça, esperamos que seja julgado. Hoje, nós tivemos o reforço da OAB, que também expressou sua posição contrária ao que está acontecendo, que nós achamos ilegal. Para nossa surpresa, ontem, o comitê da CIB reafirmou essa posição esdrúxula", declarou o presidente do sindicato Apeoc, Anizio Melo.
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Ainda nesta quarta-feira, 2, a Ordem dos Advogados do Brasil/Ceará (OAB-CE) diz ter acompanhado o anúncio de vacinação dos profissionais da educação, e considera o processo indispensável para o retorno presencial das atividades, porém não único. O órgão avalia que o retorno do ensino presencial deve ocorrer mediante análise do conjunto de cada unidade escolar e suas condições para o retorno em condições sanitárias adequadas.
Por fim, a OAB-CE considerou a obrigatoriedade de declaração de comprometimento de retorno presencial um "nítido constrangimento à categoria", e avaliou a exigência descabida em uma perspectiva jurídica, além de configurar como assédio aos profissionais da educação, segundo o órgão.
O presidente da Apeoc aconselha que os professores resistam e não assinem o documento. Entretanto, Anizio esclarece que, caso o professor entenda que não será vacinado sem assinar o termo, que ele o faça, mas indique no documento que não foi de sua vontade.
"Nós nos posicionamos em defesa da Constituição. Achamos um absurdo vincular a vacina à assinatura de um documento. A vacinação é obrigação dos governos e direito da sociedade", declara.
Lara Araújo, 35, é mais uma que sente a sua reputação ser arranhada com a obrigatoriedade de assinatura do termo de compromisso para o retorno ao modelo presencial.
"Esse tipo de ação reforça a ideia de que os professores estariam colocando empecilhos para o retorno, e isso não é verdade. Estamos trabalhando e não paramos. Essa situação que o professor é colocado, de ter sua vacinação condicionada a um termo, que praticamente o obriga a retornar em agosto, dentro de um cenário imprevisível, é inaceitável", finaliza.
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