Após recomendação do MPF, construções irregulares na Praia do Futuro são demolidas
Autônomos ouvidos pelo O POVO reclamam de demolição sem aviso prévio. Procurador do MPF explica que nenhuma construção pode ser feita em uma área de praia, com ou sem autorização
Construções irregulares de profissionais autônomos na Praia do Futuro foram demolidas na manhã desta terça-feira, 25. A ação da Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU-CE) segue uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF). De acordo com os proprietários dos pontos ouvidos pelo O POVO, não houve aviso prévio.
A massoterapeuta Alcione de Melo, 37, é proprietária de um ponto de massagem instalado entre duas grandes barracas da região. Ela trabalha há 18 anos no local. "Tem gente que mora do outro lado da cidade, como vamos trazer essas coisas se não temos espaço?", perguntou. Ela também disse que apresentou uma autorização da Prefeitura aos agentes.
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Participaram da ação de demolição, além da SPU-CE, Polícia Federal, Polícia Militar e Guarda-Municipal. A recomendação do MPF, expedida no último dia 13 de maio, fixou um prazo de 20 dias para o cumprimento da ação. O documento recomenda a demolição de construções sem autorização, abandonadas ou que representem obstáculos de acesso à praia. Reitera ainda que "o desrespeito às decisões judiciais referidas (no documento) pode causar danos ambientais, sociais e ao patrimônio público, além de riscos sanitários à população"
Além disso, o MPF cita a decisão judicial de uma Ação Civil Pública (ACP) de 2007, que proibia a realização de qualquer obra ou benfeitoria não autorizada que inove o estado atual das barracas.
Para Vladimir Carvalho Rebouças, 42, que vendia alimentos em um dos pontos, a situação é preocupante. Segundo ele, os agentes da SPU-CE no local disseram que estavam cumprindo a decisão de um processo que já estava correndo há muitos anos. A equipe ainda avisou aos proprietários que voltará ao local nesta quarta-feira, 26.
Recomendação do MPF
De acordo com o procurador Alessander Wilckson, que expediu a recomendação, a própria Prefeitura de Fortaleza identificou várias construções irregulares no local e encaminhou o estudo ao MPF. "Eles [agentes da SPU] foram hoje à praia e o que identificaram abandonado, demoliram. O que tinha proprietário, foi avisado. Mas, segundo o relatório, não havia barraca, e sim materiais. O que havia eram edificações precárias, construídas com madeira, taipa", diz.
Os proprietários alegam que possuem a autorização da Prefeitura para funcionar no local. No entanto, Wilckson explica que nenhuma construção pode ser feita em uma área de praia, com ou sem autorização. Segundo o procurador, os proprietários notificados que possuem autorização da Prefeitura devem apresentar o documento e podem recorrer da decisão em um prazo de até 30 dias. Ainda assim, eles devem pagar uma multa de R$ 100 reais por m², que é o que estabelece a lei por ocupação indevida.
Fátima Queiroz, presidente da Associação dos Empresários da Praia do Futuro, reiterou que a decisão é contra as construções irregulares. "Isso é uma decisão judicial de alguns anos atrás e acredito que agora esteja sendo cumprida. É interessante pelo ponto de vista que inicia-se um processo de ordenamento na Praia do Futuro", avaliou.
O POVO procurou a SPU por e-mail e telefone, mas não houve resposta até o fechamento da matéria.