Justiça concede retorno das aulas presenciais do ensino médio no Ceará
Em decisão tomada na manhã de hoje, quinta-feira, 20, a 3ª Vara da Fazenda Pública determinou um prazo de cinco dias para que o Estado se manifeste
Na manhã desta quinta-feira, 20, a 3ª Vara da Fazenda Pública concedeu uma tutela pedida por meio de Ação Popular, que autoriza o retorno das aulas em formato presencial para as turmas de ensino médio: primeiro, segundo e terceiro anos. O modelo adotado deverá ser similar ao utilizado nos demais níveis já liberados, "de forma híbrida, gradual e facultativa, observados os protocolos sanitários então vigentes.
De acordo com a decisão preoferida pela juíza Cleiriane Lima Frota, o Governo do Estado do Ceará deverá adotar providências em até cinco dias para um retorno, no máximo, em 15 dias. A decisão fixa uma multa diária de cem mil reais caso haja um descumprimento da decisão.
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A volta às aulas em formato presencial para as turmas de ensino médio no Ceará vinha sendo tema de impasse. Os danos causados pelo ensino remoto relatados por alunos e o risco de contaminação diante da pandemia do coronavírus são questões discutidas diariamente.
O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (Sinepe-CE) é um dos defensores do retomada das aulas, já que o modelo já vinha sendo adotado em outros níveis de ensino. No último dia 6 de maio, em entrevista à Rádio O POVO/CBN, o governador Camilo Santana (PT) demonstrou estar ciente da causa e prometeu discutir o assunto ainda naquela semana, entretanto, nenhuma mudança foi feita até então.
LINHA DO TEMPO
19 de março/20
Primeiro decreto suspende aulas presenciais no Ceará por dez dias.
1º abril /20
Governo suspende aulas presenciais por mais 30 dias. Escolas particulares recomendam férias coletivas e antecipadas. Rede pública aposta em ferramentas digitais e meios de comunicação pública para alcançar estudantes.
Maio/20
Apenas 50% dos municípios ofertam atividades online. 40% dos alunos têm dificuldade de acesso. Particulares vivem impasse sobre desconto nas mensalidades e caso vai ao Superior Tribunal Federal (STF).
Julho/20
Instituições privadas realizam aula pública em frente à Faculdade de Direito da UFC pelo retorno da educação; hashtag #direitodeescolha acabou sendo adotada desde então nas manifestações. Vice-presidente do Conselho Estadual de Educação pede bom senso em relação ao retorno das aulas presenciais.
Agosto/20
Camilo Santana anuncia possibilidade de retorno para setembro e adianta que caberá aos responsáveis a escolha de enviar ou não o filho à escola.
Setembro/20
Em 1º de setembro, 30% das escolas particulares retomam aulas presenciais com limite de capacidade. Com a proximidade das eleições, prefeitos anunciam reabertura das escolas municipais apenas em 2021.
Outubro/20
Camilo amplia reabertura educacional e autoriza retorno gradual com 35% da capacidade das turmas de EJA, do 1º, 2º e 9 ano do ensino fundamental. Com 50% dos estudantes, o 3º ano do ensino médio também foi permitido. Medidas válidas para 44 cidades da Macrorregião da Saúde de Fortaleza. Conselho Nacional de Educação (CNE) aprova resolução para ensino remoto até o fim de 2021.
Novembro/20
Aulas presenciais para alunos do 3° ao 8° ano do ensino fundamental em escolas particulares retomam em 3 de novembro na Macrorregião de Saúde de Fortaleza.
Fevereiro/ 21
Com o recrudescimento da pandemia da Covid-19 no Estado, Governo suspende aulas presenciais, implanta toque de recolher durante a semana e lockdown aos fins de semana. Escolas encontram brecha no decreto e funcionam com crianças de até 3 anos, aulas práticas no ensino superior nas áreas da saúde também foram permitidas.
Abril/21
A retomada educacional começa neste mês. Camilo autoriza retomada das classes presenciais para turmas até o 9º ano do ensino fundamental, com 40% da capacidade.
17 de Maio/2021
As aulas presenciais no Ceará permanecem restritas até o 9º ano e às práticas para cursos da saúde no ensino superior.
20 de maio/2021
Justiça concede retorno das aulas presenciais do ensino médio no Ceará