Polícia Civil implementa comissão para monitorar crimes de LGBTQIA+ no Ceará
O objetivo da implementação é acompanhar procedimentos da polícia, tendo como foco os casos de LGBTfobiaA Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) implementou uma comissão voltada exclusivamente para monitorar ocorrências de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) contra vítimas pertencentes à população LGBTQIA+. A ação foi implementada nesta segunda-feira, 17, no Dia Internacional da Luta contra a LGBTfobia. A comissão irá monitorar ocorrências consumadas a partir do ano de 2020, em todo o Estado do Ceará.
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A comissão tem como objetivo acompanhar os procedimentos policiais, tendo como foco o recorte da LGBTfobia, a interlocução entre a PCCE e a rede de atendimento, órgãos governamentais e movimentos sociais, ressalvando as atribuições apuratórias de cada unidade de polícia judiciária.
Também será atribuição da comissão a produção de relatórios mensais, com a análise de perfis de vítimas e agressores, bem como demais dados relevantes para construção de ações e políticas de prevenção e repressão à citada modalidade criminosa.
O grupo de monitoramento é ligado ao Departamento de Polícia Judiciária de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPJGV) da Polícia Civil e tem à frente as delegadas Rena Gomes Moura e Jeovânia Maria Cavalcante.
Para a delegada Rena Gomes, a criação da comissão tem o intuito de auxiliar nas investigações dos casos junto às delegacias. A estratégia visa à elucidação dos crimes de forma mais rápida, bem como a identificação também de motivações relacionadas ao preconceito. “A comissão tem como finalidade precípua o acompanhamento e auxílio nos procedimentos policiais. Além do desenvolvimento de perfis das vítimas e dos suspeitos, o que possibilitará a proposição de políticas públicas para prevenção e redução de crimes de ódio contra a população LGBTQIA+”, disse Rena Gomes.
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A implantação do monitoramento dos casos é uma demanda atendida a partir de uma solicitação da Comissão Mista para Tratativas de Questões Referentes à População LGBTQIA+, que possui membros da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), das Polícias Civil (PCCE) e Militar (PMCE), Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE). Possui representação, ainda, na Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp), Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), além de representantes da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) do Estado.