Edital seleciona entidades para compor Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas
Aprovado no último mês de março pela Assembleia Legislativa do Ceará, o Conselho foi criado para dialogar e elaborar estratégias de políticas públicas sobre o combate ao uso de drogas no Ceará
A Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) divulgou, nesta segunda-feira, 3, um edital para seleção das Organizações da Sociedade Civil (OSC) para integrar o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Cepod). As inscrições ocorrem a partir do dia 17 de maio e seguem até o dia 28, de forma eletrônica.
Aprovado no último mês de março pela Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), o Conselho foi criado para dialogar e elaborar estratégias de políticas públicas sobre o combate ao uso de drogas no Ceará. A composição do conselho é fundamental para iniciar as atividades no Estado e formular as ações de combate às drogas.
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Entre as atividades que devem ser realizadas pelo colegiado, estão o acompanhamento da implantação das diretrizes da política estadual sobre drogas, estimular pesquisas e levantamentos sobre saúde, educação, sociais e econômicos sobre o uso de entorpecentes. Além disso, o Conselho deve acompanhar as atividades de prevenção de problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas no Ceará e monitorar o destino do orçamento do Fundo Estadual de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas (Fepad).
De acordo com a secretária-executiva de Política sobre Drogas, Rachel Marques, a composição do conselho e o início de sua atuação “marcará um novo momento na política estadual sobre drogas”. A secretária observa que, segundo o edital, podem concorrer representantes de conselhos ou classes profissionais; de OSCs ou entidades religiosas com efetiva atuação na prevenção, acolhimento, tratamento e reinserção social e profissional das pessoas com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas.
Também podem participar representantes de instituições de Ensino Superior com atuação na pesquisa acadêmica, e de conselhos municipais de políticas sobre drogas; além de integrantes de movimentos populares com atuação no setor, de usuários ou grupos de apoio; de coletivos da juventude, de pessoas em situação de rua, de bairros e favelas, e de entidades da luta antimanicomial, relacionadas com a política da temática.
Para as inscrições, as entidades e pessoas interessadas devem enviar o formulário e a documentação necessária à Coordenadoria de Políticas sobre Drogas (Copod), pelo email cepod@sps.ce.gov.br. O edital completo está disponível no link, aqui. Além das Organizações da Sociedade Civil, o Conselho terá membros de entidades governamentais, judiciais e sociedade civil, além de autoridades de saúde, conforme o edital.
O processo de escolha dos novos conselheiros titulares e suplentes será em audiências públicas de eleições, por videoconferência, separadas por segmentos, nos dias 16, 17 e 18 de junho. O mandato será de dois anos, permitida uma recondução. O processo seletivo será supervisionado pela SPS.
Serviço
Seleção das Organizações da Sociedade Civil para integrar Cepod
Quando: 17 a 28 de maio
Onde: formulário e a documentação devem ser enviadas no e-mail: cepod@sps.ce.gov.br
Mais informações: Edital, aqui.