Edifício São Pedro: MPCE ingressa com pedido cautelar contra o município e o proprietário para proteção do prédio

O Ministério Público do Ceará (MPCE) ingressou na última quinta-feira, 29, um pedido de tutela cautelar incidental contra o proprietário do Edifício São Pedro, Francisco de Assis Philomeno Gomes Júnior, e contra o município de Fortaleza, através da 135ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, com objetivo de garantir a proteção do imóvel. Nos meses de março e abril o prédio foi alvo de saques e depredações, além de um incêndio que atingiu o edifício na última terça, 27. 

De acordo com o pedido, as últimas ocorrências têm acelerado o processo de deterioração da já precária condição estrutural do imóvel, aumentando o risco de desabamentos e de destruição de diversos aspectos essenciais que compõem a edificação, ameaçando não somente a estrutura do prédio, mas também a segurança dos indivíduos responsáveis por tais atos. A titular da promotoria, Ann Celly Sampaio, salienta que a responsabilidade pela garantia da proteção da edificação, que integra o patrimônio histórico e cultural da Capital, é subsidiária entre proprietário e ente municipal.

Ao proprietário, o órgão requer que providencie a vigilância diuturna do prédio, a fim de coibir a ocorrência de furtos, invasões e depredações ou qualquer outro ato lesivo ao bem tombado. Ao município, a solicitação é que, via Guarda Municipal, intensifique a fiscalização nas imediações do Edifício São Pedro. Caso o proprietário permaneça inerte, o MPCE pede à Justiça que determine que o ente municipal garanta a segurança do edifício, providenciando a vigilância diuturna do imóvel. O órgão também solicita à Justiça que seja determinado que, a cada 15 dias, município e proprietário informe ao Juízo as medidas tomadas.  

De acordo com o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU), Lucas Rozzoline, o prédio foi tombado definitivamente por decisão do Conselho de Patrimônio Histórico de Fortaleza, em 2015, mas desde esta data, o prefeito simplesmente não assina o documento final que conclui o processo. Ele critica a demolição do prédio e defende que o bem histórico pode ser reformado. "A diferença é que você deve enviar a um órgão a mais de aprovação que é a Coordenação de Patrimônio Histórico e Cultural da Secretaria de Cultura", explica.

Ele diz que a questão de uma possível reforma também não é só financeira, "pois também temos prédios caros horrendos e que dificultam a vida das pessoas que habitam ao redor, mas uma questão de repertório e critério. As pessoas acham que estão fazendo obras bem feitas mas na verdade estão destruindo obras belas que contribuem com a paisagem tão sofrida de nossa cidade", concluiu. (Alice Sousa)