Transposição: Ceará assina pré-acordo que garantirá a conclusão do Ramal do Salgado

O governador Camilo Santana (PT) e representantes dos outros três estados nordestinos beneficiados pela Transposição do Rio São Francisco assinaram na noite desta quinta-feira, 29, um pré-acordo para definir critérios contratuais para operação e manutenção do sistema, responsável por levar a água para um maior número de pessoas na Região. Com a decisão, o governo federal também pactuou a conclusão das obras que estão faltando.

Entre as diretrizes decididas, as federações passarão a assumir o pagamento do funcionamento do sistema de forma escalonada — começando com 5% no primeiro ano de funcionamento e chegando à integralidade dos custos no quinto ano. A União se responsabilizará pelo valor não incluído no orçamento dos estados até que o processo seja concluído.

No caso do Ceará e do Rio Grande do Norte, há uma previsão de um período de testes das estruturas já entregues pelo governo federal antes que o pagamento comece a ser feito. Paraíba e Pernambuco, que já têm acesso às águas desde 2017, deverão começar a pagar os custos a partir de outubro deste mês. A assinatura do contrato de prestação de serviço definitivo está prevista para agosto deste ano.

 

Em suas redes sociais, Camilo pontuou que o pré-acordo assinado garantirá a sustentabilidade do projeto e a finalização da integração do São Francisco dará segurança hídrica ao Ceará. “Essa é uma obra importantíssima para o crescimento e desenvolvimento da região e, principalmente, para darmos condições de melhoria de vida para quem mora nas zonas rurais do Nordeste”, disse durante a reunião.

O titular do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho, enfatizou, em nota, que essa decisão atende às demandas das federações e “põe fim a anos de negociação entre o governo federal e os estados”. Ele ponderou que fazer a conclusão das obras e o funcionamento adequado do projeto é uma das prioridades da atual gestão. “Água é desenvolvimento e qualidade de vida, principalmente para as famílias do Nordeste, que historicamente convivem com a seca”, destacou.

Com a assinatura do contrato, o governo federal se compromete a concluir as obras complementares que ainda faltam para a conclusão do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf), como o Ramal do Apodi/Salgado, no Ceará e o Ramal e a Adutora do Agreste, em Pernambuco. O MDR garantiu ainda que seguirá buscando soluções enérgicas em parceria com o Ministério de Minas e Energia (MME) para reduzir o custo de operação e manutenção do sistema.

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