Fortaleza perde mais de R$ 90 milhões na educação com erro em cálculo do Fundeb
Falha nos cálculos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) afetou 114 cidades do Ceará e mais de 190 mil alunos de tempo integral deixaram foram desconsiderados
Fortaleza perdeu R$ 90.281.926,98 após o Ministério da Educação (MEC) deixar de contabilizar mais de 78 mil de estudantes nos cálculos para repasses de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2021. A estimativa é da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) do Ceará, que identificou a falha na distribuição do governo federal juntamente com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
No Estado, 114 cidades foram afetadas e mais de 190 mil alunos de tempo integral deixaram foram desconsiderados. Após verificação da falha, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foram acionados. Um ofício com nota técnica informando sobre a situação foi encaminhado ao MEC e ao Ministério da Economia no dia 5 de abril.
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Presidente da Undime-CE e secretária de Educação em Crateús, Luiza Teixeira afirma que cerca de R$ 4,5 milhões deixaram de ser considerados para a cidade com os cálculos errados. "Para Crateús, esse valor que não foi creditado significa aproximadamente uma receita de pagamento", acrescenta. O orçamento esperado era de R$ 52 milhões, enquanto o montante previsto foi de R$ 48 milhões.
Segundo Luiza, ainda não houve retorno por parte das pastas federais. O cálculo da verba para o Fundeb é feito pelo Ministério da Economia com base em dados do Censo Escolar, repassados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia do MEC.
A presidente da Undime-CE destaca que as redes municipais têm tido dificuldades no que diz respeito ao gerenciamento e o o custeio da educação. Isso porque tendo em vista que o Fundeb, que financia educação básica, é mantido pelos impostos. "Já vinhamos de uma recessão econômica e estamos há mais de um ano na pandemia. Isso impacta no Fundeb. Mesmo com os reajustes, temos que trabalhar com receita menor", completa.
Luiza diz que a Undime-CE também está realizando diálogos com parlamentares na expectativa de dar celeridade à correção do erro no Fundeb. "De forma administrativa, estamos com esse dialogo para que o Ceará não tenha prejuízo. Até porque é um direito, os alunos estão lá e era uma receita que estávamos aguardando e já estava dentro do nosso orçamento", ressalta.
O que diz a Prefeitura
Em nota, a Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza (SME) informou que protocolou ofício junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no último dia 6, solicitando correção no repasse do Fundeb.
"De acordo com os dados do EducaCenso 2020, do Inep, a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza possui 90.092 alunos matriculados no Ensino Fundamental, porém, a portaria para o repasse só considerou 10.229 alunos. Com isso, o Município deixou de receber R$ 90.281.926,98, equivalente à diferença dos 79.863 estudantes não contabilizados", confirma a pasta.
A SME destaca que o recurso não previsto pelo ente federal corresponde ao ensino em tempo integral. "Neste contexto, é de grande relevância a correção do repasse, visto que Fortaleza tem um política consolidada nesta modalidade de atendimento e pode ter a execução comprometida. Fortaleza é primeiro lugar em cobertura percentual no Brasil de matrículas de tempo integral, de acordo com dados oficiais divulgados pelo Censo Escolar", conclui a nota.