Fiscalização do MPCE reduz transmissão de Covid-19 em abrigos para idosos no Ceará

A obediência às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e aos protocolos sanitários levou o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) a servir de exemplo para todo o País. Em audiência pública virtual, realizada na manhã da sexta-feira, 16, pela Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, de Brasília, o promotor de Justiça do Ceará Alexandre Alcântara expôs as orientações que são passadas pelo MPCE para as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) do Ceará e que são seguidas à risca pelos abrigos.

Os pontos abordados foram ligados à discussão e criação de políticas públicas para o fortalecimento das redes de apoio e de proteção às pessoas idosas institucionalizadas. O promotor expôs a situação que as ILPIS atravessa no atual contexto de pandemia e salientou que a doença revela total apatia do Poder Público para enfrentar o envelhecimento da população. “A pandemia trouxe para o debate público a questão da qualidade do serviço e a precariedade em que há em muitos deles”, diz, acrescentando que o MPCE foi convidado para debater como é possível melhorar o nível de qualidade das instituições.

Regras de distanciamento social durante as visitas, uso de máscara e de álcool em gel são algumas das recomendações. “A pandemia tirou aparentemente do debate público a questão da qualidade do serviços e a precariedade que existem muitas delas”, avisa o promotor.

Ele destaca que existe falta de consenso quanto à definição, aos serviços e à atuação das políticas públicas nos abrigos. E é justamente graças às ações do Ministério Público, da sociedade civil e do legislativo federal que o número de óbitos de idosos institucionalizados no Brasil durante a pandemia não alcançou os números observados em outros países. “O fortalecimento das ILPIs é medida imperiosa para proporcionar a discussão e criação de políticas públicas para o fortalecimento das redes de apoio e proteção às pessoas idosas”, ressalta ele.

Como encaminhamento, foi criado um grupo de trabalho voltado ao fortalecimento das Instituições de Longa Permanência para Idosos. O GT deve estabelecer um Plano de Trabalho, que terá a participação de todos os convidados que participaram da audiência pública, além de outras autoridades e especialistas na temática.

O promotor Alexandre Alcântara também integra a Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid) e a Frente Nacional de Fortalecimento à ILPI (FNILPI). Além dele, participaram da audiência: Cristiane Branquinho Lucas, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ); Cláudio Stucchi, advogado e consultor especialista para Instituições de Longa Permanência; Karla Giacomin, representante da Frente Nacional de Fortalecimento à ILPI; e a deputada Tereza Nelma, autora do requerimento que motivou a realização dessa audiência pública.