#Exposed: três pessoas são denunciadas por crimes sexuais contra estudantes no Ceará

Nesta quinta-feira, 15, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pediu à Justiça a condenação de três suspeitos por prática de crimes sexuais. As denúncias ocorrem no âmbito da Operação Indiscretos, deflagrada em julho de 2020, após a campanha virtual #Exposed trazer à tona, nas redes sociais, relatos de situações de cunho sexual vivenciadas por estudantes em ambiente escolar e acadêmico. A investigação cumpriu ordens de busca e apreensão pessoais e residenciais em quatro alvos, em Fortaleza e Pacajus.

O MPCE, por meio do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) e da 91ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, pediu a condenação dos suspeitos por três crimes de difusão de pedofilia (artigo 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente), dois crimes de registro de cena de sexo explícito/pornográfica envolvendo adolescente (artigo 240 do ECA) e um crime de posse de material pornográfico de adolescente (artigo 241-B do ECA). Os nomes dos acusados não foram divulgados porque os processos correm em segredo de Justiça.

Quando surgiu o #Exposed, o Nuinc passou a monitorar postagens e comentários nas redes sociais do movimento e posteriormente instaurou uma Notícia de Fato para aprofundar as infestigações. O Núcleo identificou três denunciados e postulou medida judicial de busca e apreensão, que foi deferida pela 11ª Vara Criminal de Fortaleza. Após a apreensão dos materiais eletrônicos e a análise dos conteúdos encontrados, foi elaborado um Relatório de Extração de Dados para cada denunciados.

Na investigação, o MPCE encontrou um vasto material de mensagens, fotos e vídeos que comprovam que os investigados cometeram os crimes. A Operação Indiscretos contou com apoio da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) e Coordenadoria de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado (COIN).

O que foi o #Exposed

No dia 22 de junho de 2020, as hashtags #exposedfortal e #exposedsobral entraram para a lista de assuntos mais comentados no Twitter. Tratava-se de relatos de adolescentes e jovens, em sua maioria meninas, sobre casos de assédio sexual e pornografia virtual dos quais foram vítimas. Mas desde o início daquele mês a temática já estava em evidência pelo uso da hashtag #exposedcariri, que reunia denúncias de abuso sexual sofridos por alunas em estabelecimentos de ensino públicos e privados em Juazeiro do Norte e no Crato.

Na Capital, o movimento teve início após prints (capturas de tela) de uma lista de garotos, adolescentes e adultos, de um grupo de WhatsApp terem sido vazados por um dos membros. Nesse grupo, seriam publicadas fotos íntimas das jovens sem consentimento delas. Além disso, os participantes dariam notas e até ordenariam ataques em mensagens privadas com insultos e ameaças às vítimas.

O conteúdo chegou a uma menina de 16 anos. Apesar de não ter tido imagens compartilhadas sem consentimento, ela mostrou o material para amigas que foram vítimas. Uma delas fez publicação em uma rede social sobre o assunto e, então, surgiram novas denúncias de assédios e importunação sexual. Entre os relatos estava o de uma menina que, quando tinha 14 anos, em 2019, teria sido estuprada por um dos membros do grupo de WhatsApp.

Também nas redes sociais, alguns dos expostos lamentaram o ocorrido, enquanto alegam que os relatos são mentirosos, mesmo com os prints. Na época das denúncias, O POVO apurou que parte dos garotos expostos registraram Boletins de Ocorrência (BOs) e acionariam a Justiça.

A hashtag #ExposedFortal também foi utilizada por alunas e ex-alunas de instituições de ensino da Capital para denunciar situações em que foram assediadas física e verbalmente por professores. Entre os relatos constavam comentários maliciosos sobre o corpo, toques e olhares intimidadores por parte dos docentes.

Desdobramentos

A Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca) passou a apurar as denúncias relacionadas ao #exposedfortal e ao #exposedsobral. Um dia após as denúncias chamarem atenção nas redes sociais, em 23 de julho, o então titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa, afirmou em publicação no Twitter que teria determinado prioridade para investigações.

Na postagem, ele também solicitou que as vítimas registrassem BOs para facilitar a identificação dos envolvidos. Três dias após a manifestação de Costa, porém, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) havia recebido apenas oito denúncias formais.

As declarações dadas à Polícia foram acompanhadas pelo Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) e pelo Departamento de Inteligência Policial (DIP). Posteriormente, dependendo de cada caso que fosse registrado em Fortaleza, os trabalhos seriam conduzidos pela Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza (DDM-For) e pela Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA).

Além disso, o Núcleo de Investigação Criminal e o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV), também do MPCE, deflagraram a Operação Indiscretos, em 20 de julho de 2020, para apurar as denúncias de crimes sexuais divulgadas na internet.

O que fazer em casos de divulgação não autorizada de conteúdo íntimo

Quando se sofre ameaças de vazamento de imagens íntimas ou quando elas de fato são compartilhadas sem consentimento, a vítima deve fazer uma denúncia. O site SaferNet, especializado em crimes virtuais, indica o que fazer nesses casos.

1: Não entre em pânico
Se alguém te pedir para compartilhar algo que te deixa desconfortável, saiba que você tem o direito de dizer não, mesmo se você já tenha compartilhado algo com esta pessoa antes. Se tentarem fazer você se sentir mal, lembre: ELES são os que estão fazendo a coisa errada.

Dica
Se alguém sabe sua senha, mude imediatamente para manter sua privacidade. Alguns programas de controle de senha podem ajudar a proteger suas informações.

2: Peça ajuda no helpline.org.br
(Busque o site) para falar com uma equipe especializada que pode te orientar. Eles vão te ajudar a enfrentar este momento de desespero.

3: Fale com alguém em quem confia
Lidar com os seus sentimentos é importante. Falar com pessoas que se preocupam com você, como um amigo próximo, professores ou familiares, pode ajudar. Você não sabe por onde começar? Escolha uma pessoa que você conheça e com quem tem uma relação de confiança. Você pode começar a conversa sinalizando que está passando por algo muito difícil e precisa de ajuda. Pergunte se esta pessoa poderia ajudar caso você conte o que está acontecendo.

4: Salve tudo
sso pode parecer estranho e o oposto do que você gostaria de fazer, mas guarde todas as conversas, tudo o que foi dito para você e tudo o que você disse. Isso vai ajudar a explicar o que aconteceu sem depender apenas da sua memória. Salve os textos, as imagens, os vídeos, as páginas, etc. Você pode tirar fotos das telas (prints) e salvar as páginas de Internet como PDFs. Na dúvida, salve tudo o que tiver.

5: Denuncie
As empresas de tecnologia podem ajudar a remover as imagens e as ameaças. Você pode reportar tanto a pessoa que está te ameaçando quanto as ameaças e as imagens, caso tenham sido compartilhadas sem sua autorização.

Importante!
- Se você tem menos de 18 anos, diga isso (mesmo se o seu perfil tiver uma idade diferente). Isso ajuda as empresas a saberem que você é menor de idade para tomar providências mais urgentes. Quando há menores de 18 anos nas imagens, você pode denunciar, sem se identificar, em www.denuncie.org.br para que as autoridades sejam informadas e possam trabalhar para remover os conteúdos.

- Você também pode buscar a polícia, o Conselho Tutelar ou o Ministério Público. Recomendamos que antes busque sempre ajuda de um adulto de sua confiança para decidirem juntos sobre o que fazer.