Três agências da Caixa em Fortaleza e Caucaia são autuadas pelo Decon
O objetivo das operações foi garantir o cumprimento dos Decretos Estaduais que visam prevenir a proliferação do vírus da Covid-19
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) realizou, nessa terça-feira, 6, e nesta quarta-feira, 7, fiscalização em seis agências da Caixa Econômica Federal (CEF) nos municípios de Fortaleza e Caucaia. O objetivo era verificar se as medidas sanitárias de combate à Covid-19 estavam sendo cumpridas, tendo em vista o reinício do pagamento do auxílio emergencial. Três agências fiscalizadas apresentaram irregularidades.
Durante as operações, foi verificado se as unidades bancárias estavam cumprindo as orientações de distanciamento seguro entre os clientes e evitar aglomerações. Três agências analisadas durante o período foram autuadas. De acordo com o Ministério Público do Ceará (MPCE), as agências não respeitaram a distância de 1,5m entre os clientes que esperavam atendimento na fila da área externa. As unidades terão o prazo de 10 dias para apresentarem suas defesas.
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Confira a análise das agências fiscalizadas:
Dia 06/04 (terça-feira)
Caixa Econômica da Avenida Doutor Theberge (bairro Presidente Kennedy, Fortaleza): apresentou toda a documentação e cumpre os protocolos contra o Covid-19 (Relatório de Visita)
Caixa Econômica da Avenida Dom Almeida Lustosa (bairro Parque Guadalajara, Caucaia): apresentou alvará vencido e cumpre os protocolos contra Covid-19 (Auto de Infração)
Dia 07/04 (quarta-feira)
Caixa Econômica da Avenida Mister Hull (Fortaleza): lavrado Auto de Infração por não haver distanciamento seguro em fila
Caixa Econômica da Parangaba (Fortaleza): lavrado Auto de Infração por não haver distanciamento seguro em fila
Caixa Econômica da Vila Pery (Fortaleza): não foi encontrada irregularidade quanto à Covid-19 (Relatório de Visita)
Caixa Econômica da Rua Floriano Peixoto (Fortaleza): não havia irregularidade (Relatório de Visita)
“Desde março do ano passado o Decon está realizando operações de fiscalização no enfrentamento à pandemia, para garantir a aplicação dos protocolos contra a Covid-19. Em nenhum momento paramos. Agora, com a nova autorização do pagamento do auxílio emergencial, voltamos a fiscalizar as agências da Caixa”, explica o promotor de Justiça Hugo Xerez, Secretário Executivo do Decon.
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Entre as medidas obrigatórias estão limitar a quantidade de clientes no interior das agências, manter distância mínima de 1,5m nas filas de espera, organização das filas nas áreas externas, disposição de álcool em gel nas mesas de atendimento, caixas eletrônicos e balcões e a intensificação da higienização nos espaços.