Credenciamento para pipeiros da Operação Carro Pipa deve ser feito virtualmente

A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC) lançou edital para credenciamento de pipeiros para reserva que, caso atendam todas as exigências previstas de documentos e de vistoria, pessoas físicas e jurídicas, poderão prestar serviços para a Operação Carro Pipa (OCP). O Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE) publicou no último dia 30 de março o Edital de Credenciamento nº 001/2021/FDCC. 

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Os pipeiros prestarão serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável para consumo humano por meio de carros pipas. O edital está disponível no site da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC), que constam os documentos necessários para o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas, como CNH, RG, CPF, certidão  médica de aptidão para trabalhar, entre outros. Confira todos os documentos no fim da matéria.

Confira o edital completo, com documentação e prazos, neste link

De acordo com o capitão André Sousa,  gerente do Fundo Estadual de Defesa Civil do Ceará, a CEDEC publicará em breve as datas para agendamento e entrega da documentação necessária ao credenciamento. Contudo, será diferente dos anos anteriores, uma vez que a entrega deve ser de modo on-line, no próprio site do órgão para evitar aglomerações e agilizar o processo.

“O Edital se trata de um planejamento futuro em que, caso haja necessidade, esses pipeiros já credenciados, possam ser contratados pelo Estado com maior brevidade para atender as comunidades em situação de emergência por estiagem ou seca”, informou o capitão.

Confira os documentos necessários: 

a) Comprovante de agendamento;

b) Solicitação de Credenciamento, conforme modelo do Anexo I do Termo de Referência do Edital;

c) Ficha do Credenciado, conforme modelo do Anexo II do Termo de Referência do Edital;

d) Declaração de Veracidade dos Documentos, conforme modelo do Anexo III do Termo de Referência do Edital;

e) Cópia do Contrato Social ou da declaração de firma individual ou do Estatuto Social, devidamente registrado no órgão competente, acompanhado das alterações de reformulação, quando for o caso;

f) Cópia de comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;

g) Cópia do documento de identidade (RG) do(s) representante(s) legal(is);

h) Cópia da Certidão de Casamento ou de União Estável do(s) representante(s) legal(is);

i) Cópia do comprovante de endereço da sede da Pessoa Jurídica, preferencialmente fatura de água, luz ou telefone, com data não superior a 2 (dois) meses do momento do credenciamento;

j) Certidão negativa de débitos municipais, emitida pela Prefeitura do município em que
a Pessoa Jurídica está sediada;

k) Certidão negativa de débitos estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda do
Governo do Estado do Ceará;

l) Certidão conjunta negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa
da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;

m) Certidão negativa de débitos trabalhistas;

n) Certificado de regularidade perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo distribuidor em que se localiza a sede da Pessoa Jurídica;

o) Certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo distribuidor em
que se localiza a sede da Pessoa Jurídica;

p) Cópia da Carteira Nacional de Habilitação - CNH do condutor do caminhão tipo tanque (uma para cada condutor), na categoria “C” ou superior;

q) Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV atualizado (um para cada caminhão tipo tanque a ser cadastrado), emitido pelo Órgão Estadual de Trânsito em nome da Pessoa Jurídica, com registro do veículo como caminhão tipo tanque ou equivalente, de propriedade da Pessoa Jurídica;

r) Cópia, com reconhecimento de firma, do documento de formalização da prestação de serviço de condução de veículo, caso o condutor do caminhão tipo tanque não seja o representante legal da Pessoa Jurídica solicitante do credenciamento;

s) Cópia do atestado médico de "apto ao trabalho" do prestador de serviço de condução do veículo, caso o condutor do caminhão tipo tanque não seja o representante legal da Pessoa Jurídica solicitante do credenciamento.

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