Tarifas da água do rio São Francisco são definidas; valor no Ceará ainda é discutido

As tarifas para transporte de água bruta do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf) foram aprovadas nesta segunda-feira, 22, pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), por meio da resolução nº 67, de 15 de março de 2021. Os valores de pagamento no Ceará para os usuários destas águas, porém, ainda estão sendo discutidos. Para viabilizar a operação de levar água do rio São Francisco até consumidores cearenses, haverá custo, que deverá chegar à conta de água.

De acordo com o documento, a tarifa de disponibilidade para 2021 será de R$ 0,264 por metro cúbico (m³) de água, e a tarifa de consumo terá o valor de R$ 0,474/m³. A tarifa de consumo, segundo explicação da ANA, é cobrada proporcionalmente ao volume de água fornecido pelas operadoras estaduais nos pontos de entrega. Já a tarifa de disponibilidade refere-se à cobertura de custos decorrentes da operação do PISF, independente do bombeamento de água — como manutenção da infraestrutura e gastos fixos com energia elétrica.

Essas tarifas referem-se à água bruta e não correspondem àquelas cobradas pelas companhias locais de saneamento por serviços de tratamento e distribuição de água potável dos sistemas de abastecimento público.

As águas do "Velho Chico" chegaram ao Ceará no último dia 10, após mais de uma década de espera. Elas percorreram 300 km, incluindo o Cinturão das Águas do Ceará (CAC), até chegarem ao açude Castanhão, no leito do Rio Jaguaribe. Na ocasião, o governador Camilo Santana (PT) afirmou que cerca de 4,5 milhões de cearenses serão beneficiados a Transposição do Rio São Francisco.

O impacto financeiro dessa aguardada conquista na conta dos consumidores finais, porém, ainda não está definido. "Os valores de pagamento dos estados ainda estão em processo de discussão. Não existe ainda nenhum acordo entre estados e União", afirmou em nota a Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará (SRH). Conforme explica a pasta, a resolução da ANA serve como base para as negociações dos estados.

Somadas, o valor das tarifas para 2021 ano é de R$0,738. Para o ano passado, o custo das duas tarifas juntas era de R$ 0,744/m³. Em entrevista ao O POVO no último mês de janeiro, o diretor de operações da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Bruno Rebouças, avaliou o preço de 2020 como inviável, pela repercussão na conta de água dos usuários.

O Projeto de Integração do Rio São Francisco tem como objetivo levar água do rio São Francisco a 390 municípios no Ceará, na Paraíba, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, além de beneficiar 294 comunidades rurais às margens dos canais. Para isso, o projeto engloba 4 túneis, 14 aquedutos, 9 Estações de Bombeamento e 27 reservatórios.

As obras da Transposição são divididas nos eixos Leste e Norte, e é por esse último que as águas do "Velho Chico" chegam ao Ceará. Ao chegarem no Estado, as águas entram no Cinturão das Águas do Ceará (CAC), que visa maior capilaridade das vazões transpostas. Com 260km, o Eixo Norte corta municípios de Pernambuco, Ceará e Paraíba, e, no Estado, as obras passam pelos municípios de Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro. (Colaborou Laís Oliveira)