Sargento e ex-PM presos suspeitos de extorsão mediante sequestro recebem ordem de soltura
Após a decisão, o sargento José Eliomar segue recolhido na própria residência com tornozeleira eletrônica. Ex-PM, Wandison Luis continua preso por força de outra ordem judicial
Suspeitos de integrarem grupo de extermínio com atuação em Fortaleza há cerca de dois anos, o sargento José Eliomar Nazareno Sales e o ex-oficial Wandison Luis da Silva, ambos da Polícia Militar do Ceará (PM-CE), receberam ordem de soltura da Justiça estadual. Os homens foram presos em flagrante no dia 5 de novembro de 2020 por suspeita de extorsão mediante restrição de liberdade.
Na ocasião, em ação executada por grupo de extermínio no bairro Jardim das Oliveiras, na Capital, os suspeitos foram presos em flagrante por invadir uma residência se passando por policiais civis, sequestrar um homem e extorquir familiares da vítima sequestrada. Após a apreensão, os suspeitos foram conduzidos preventivamente para uma unidade de recolhimento, onde permaneceram por 40 dias.
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A soltura foi determinada no dia 15 de dezembro de 2020. Expedida pelo juiz de Direito Eduardo de Castro Neto, da 6ª Vara Criminal de Fortaleza, a decisão de liberar os suspeitos argumenta que eles teriam passado período superior a 30 dias presos preventivamente "sem que tenham sido denunciados". A situação contraria o que está determinado no artigo 748 do Código Penal Brasileiro.
"Apesar de ter plena certeza da necessidade imperiosa que impulsionou o Ministério Público a enviar autos com dois presos para diligência, não é possível mantê-los no cárcere sem risco de cair em ilegalidade flagrante", diz o juiz na ordem de soltura, reconhecendo também como ainda mais grave "o fato dos investigados serem policiais militares, cujo dever é proteger a população". Responsável pela denúncia, o Ministério Público do Ceará (MPCE) aguarda perícia nas armas apreendidas com os suspeitos.
Com a decisão, o sargento José Eliomar Nazareno passou a cumprir recolhimento preventivo na própria residência, sendo monitorado por tornozeleira eletrônica. Apesar de, por ordem judicial, não poder mais ser preso preventivamente, Nazareno continua impedido pela Justiça de entrar em contato com a vítima ou testemunhas do crime.
Já o ex-PM Wandison Luis continua preso, apesar da determinação da Justiça, por estar citado em outra ordem de prisão, de acordo com a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD). A informação é confirmada pela Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará (SAP). A CGD segue investigando a participação de ambos em um grupo de extermínio. "A Delegacia de Assuntos Internos (DAI) está concluindo as últimas diligências nos inquéritos que envolvem o policial militar e o ex-militar. A CGD adotou ainda as providências administrativas para apuração também na seara disciplinar", informou em nota.