Governo federal libera R$ 65,9 milhões após pipeiros denunciarem suspensão do repasse

O governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou a liberação de R$ 65,9 milhões para a Operação Carro-Pipa em todo o semiárido. O recurso é repassado para o Exército Brasileiro, que é responsável pela execução do serviço e descentralização da verba. Pipeiros haviam denunciado, logo no primeiro dia do ano, a suspensão temporária dos serviços por falta de recursos da União, após terem acesso a uma notificação do 40º Batalhão de Infantaria (40º BI), sediado em Crateús, responsável pela operação. A suspensão foi negada pelo MDR e pelo Exército, em notas enviadas ao O POVO.

Em contato com a reportagem, o diretor geral do Sindicato dos Pipeiros do Estado do Ceará (Sinpece), Eduardo Aragão, relatou a situação de instabilidade. "Fomos surpreendidos na sexta-feira (1º de janeiro) com a nota do quartel falando que a Operação-Pipa não começaria agora no início do ano por falta de recursos". Segundo Aragão, o quartel alegou falta de repasse de recursos oriundos do MDR e anunciou a redução da operação em até 50%.

A nota em questão teria sido emitida pelo 40º BI, divulgada no site do Batalhão - por onde o Sinpece diz que teve ciência. A entidade repassou cópia do documento ao O POVO. É datado de 29 de dezembro último. Um trecho diz: "a distribuição de água no 1º Ciclo de Abastecimento da Operação Carro-Pipa de 2021 iniciará somente após esta organização militar executora (OME) receber os recursos financeiros necessários para o pagamento dos prestadores de serviço".

O documento indica dois fones para os pipeiros tirarem dúvidas e, ao final, consta a assinatura do tenente-coronel André Costa Campelo, comandante do 40º BI. Na manhã desta terça, 5, o comunicado já não estava mais disponível no endereço eletrônico obtido. 

O diretor geral do Sinpece ainda informou que cerca de 400 caminhões-pipa estariam paralisados, deste modo, afetando cerca de 250 mil pessoas, em mais de 30 municípios cearenses. Dentre as regiões mais prejudicadas, estariam as zonas rurais de Inhamuns, Crateús e Sertão Central - das mais afetadas nas reservas hídricas. Dos municípios mencionados, a paralisação dos serviços haveria ocorrido em Crateús, Tauá, Aiuaba, Parambu, Arneiroz, Salitre, Campos Sales e Monsenhor Tabosa. "A demanda que precisa é muito grande. Dos 184 municípios no Ceará, cerca de 140 precisam de caminhão-pipa na zona rural. De 2017 para cá, o orçamento diminuiu muito", confirmou Eduardo Aragão.

O MDR negou a suspensão dos serviços. "Não houve qualquer paralisação no fornecimento de água potável à população atendida pela operação", afirmou a pasta do governo federal. Nesta terça-feira, 5, foram liberados R$ 65 milhões relativos ao mês de janeiro, em caráter emergencial, para todo o semiárido brasileiro. Acerca da redução de recursos, o MDR ainda comunicou que a definição do montante é realizada de acordo com a demanda do ano, deste modo, sendo variável. Do montante liberado, R$ 7,5 milhões seriam para a operação pipa no Ceará referentes a janeiro, segundo informação acrescida em nova nota, desta vez do Comando Militar do Nordeste (CMNE).

A situação de emergência ocorre pela não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021, que ainda está pendente.  O MDR possui a autonomia de repassar o recurso de urgência, de acordo com a legislação. A pasta ainda definiu 939 localidades prioritárias para investimentos de segurança hídrica a partir de 2021, em nove Estados, incluindo o Ceará. Durante todo o ano, serão repassados em torno de R$ 700 milhões para a Operação Carro-Pipa funcionar no semiárido brasileiro, conforme o Ministério.

Exército Brasileiro

O Comando da 10ª Região Militar se posicionou sobre as denúncias de paralisação das operações de abastecimento em áreas de seca, contrariando as denúncias de pipeiros. "Todos os recursos solicitados por esta Região Militar em 2020, a fim de atender às atividades da Operação Carro Pipa, nos estados do Ceará e Piauí, foram integralmente descentralizados e aplicados.

Com relação ao ano de 2021, a expectativa é de que, com a provisão dos recursos em tempo hábil, em conformidade com a legislação em vigor, o atendimento à população assistida pela referida operação seja mantido", detalhou o informe do Exército Brasileiro.

A instituição ainda assegurou que não haverá redução nem paralisação da Operação Carro-Pipa no Ceará, uma vez que existe previsão de repasse de recursos por meio do MDR, a partir desta terça-feira, 5 de janeiro.

A nota enviada pelo Comando Militar do Nordeste (CMNE) acrescentou a informação de que o Ceará receberá os R$ 7,5 milhões do valor repassado para executar a operação pipa neste mês de janeiro.

O POVO chegou a procurar respostas diretamente junto ao 40º BI, mas os retornos chegaram via 10ª Região Militar e CMNE - ambas hierarquicamente acima.