Auxílio-catador se torna permanente neste 1º de janeiro de 2021
O benefício será um quarto do salário mínimo, o que equivalerá, em 2021, a R$ 275
Entra em vigor nesta sexta-feira, 1º de janeiro de 2021, a transformação do auxílio-catador em política pública social permanente no Ceará. Conforme o Governo do Estado, o objetivo do programa é assegurar a redução dos impactos no meio ambiente, por meio dos serviços ambientais prestados pelos catadores cearenses associados, a partir da realização da coleta seletiva.
O auxílio será pago por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e corresponderá ao valor mensal de um quarto do salário mínimo, o que equivalerá, em 2021, a R$ 275. A partir desta sexta-feira, 1º, conforme Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, o salário mínimo passa de R$ 1.045 para R$ 1.100.
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O benefício ao catador foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) em julho de 2020, por meio do Projeto de Lei (PL) n° 37/20. A medida busca auxiliar mais de mil catadores de associações cearenses durante o estado de calamidade pública provocada pela pandemia.
A PL foi aprovada em caráter de emergência e com validade até dezembro, mas com a garantia de que se transformaria em programa permanente do Governo após o período. A transformação foi confirmada pelo governador Camilo Santana ainda em outubro de 2020. O gestor, à época, garantiu ainda a ampliação do benefício para que mais trabalhadores fossem auxiliados.
Para receber o benefício, o catador precisa estar cadastrado em associações regulamentadas e que comprovem atividades individuais de reutilização, reciclagem e tratamento de resíduos de no mínimo 100 kg de resíduos por mês. O trabalhador recebe o auxílio em um cartão bancário personalizado, o que evita ainda burocracias no pagamento.
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