Ceará: aumento de 12,25% nas tarifas de água e esgoto passa a valer em janeiro
Além do reajuste nas tarifas de água e esgoto sanitário, a agência reguladora dos serviços públicos apreciou aumento, redução e margem bruta sobre transporte intermunicipal e gás canalizado
A tarifa média de água e esgoto aplicada pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) terá reajuste de 12,25% em 2021. O aumento passa a valer já a partir do próximo dia 29 de janeiro para todos os 151 municípios onde a Cagece opera no Estado. Mudança foi aprovada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), que também apreciou reajustes sobre distribuição de gás natural canalizado e transporte rodoviário intermunicipal.
Em nota, a Cagece explica que o reajuste é referente à variação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) do período de julho de 2018 a abril de 2020. A previsão inicial era de que fosse aplicado já em maio deste ano, mas foi adiado em razão da pandemia de Covid-19. "A atualização das tarifas representa a manutenção periódica de valores conforme critérios previstos nos instrumentos normativos, além das variações inflacionárias", diz a empresa em nota.
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A partir dessa mudança estabelecida pela Arce, a tarifa média dos serviços de água e esgoto da Cagece passa a ser de R$ 4,61. No País, o reajuste tarifário é feito pelas concessionárias a cada ano. A empresa lembra que a última atualização de preços ocorreu em março de 2019. A publicação legal do reajuste, no Diário Oficial do Estado (DOE), foi realizada nesta quarta-feira, 30. Só depois de 30 dias é que os valores atualizados pela tarifa média passam a valer para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no território abarcado pela Cagece.
Revisões tarifárias de gás natural e transporte rodoviário
Na última reunião ordinária do conselho diretor da Arce do ano, que ocorreu também nesta quarta, a agência reguladora apreciou 21 processos, incluindo os reajustes tarifários. Aumento e redução nas tarifas são discutidos desde novembro último pelo colegiado. Para além do aumento nas tarifas de água e esgoto sanitário, a agência apreciou a revisão da margem bruta do serviço de distribuição de gás natural canalizado e reajuste de transporte rodoviário intermunicipal.
O reajuste para o serviço metropolitano regular será de 3,99%. No caso dos serviços interurbanos regular e regular complementar, foi aprovada redução de 0,18% nas respectivas tarifas. Em relação ao serviço de distribuição de gás canalizado, ficou decidido uma margem bruta de 0,5191/M³.
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