Dia da Consciência Negra nesta sexta, 20 de novembro (20/11), não é feriado no Ceará

Em respeito aos fatos históricos de repressão e violência a qual o povo negro foi submetido ao ser inserido, forçadamente, no Brasil, a data 20 de novembro (20/11) é, por lei, relembrado anualmente como o Dia da Consciência Negra. Ainda que lembrado anualmente, a data não foi instaurada com feriado nacional. Tanto no Ceará, como em Fortaleza, o marco histórico não foi amparado por leis que buscassem definir a data como feriado, portanto, nesta sexta-feira a Capital e o Estado seguirão a dinâmica de um dia usual.

Por outro lado, anualmente, o Estado celebra uma data própria em referência à importância de se discutir as questões raciais na sociedade brasileira. Instituído em dezembro de 2011 por lei publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), todo dia 25 de março no Ceará é feriado em razão da Data Magna. O dia celebra o pioneirismo cearense no combate à escravidão no Brasil. Ainda que o Brasil tenha sido o último país a proibir a escravidão no Ocidente, o Ceará libertou os escravos de seu território no dia 25 de março de 1884, abolindo totalmente a prática da escravidão, quatro anos antes da medida ser implementada em nível nacional pela Lei Áurea. 

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Ainda que não seja feriado, em entrevista ao O POVO nessa terça-feira, a professora Zelma Madeira, coordenadora Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial no Estado, destacou que o Dia da Consciência Negra deve ser lembrado e comemorado como forma de possibilitar o resgate e a humanização da população negra.

"Quando celebramos o 20 [de novembro], celebramos a humanidade desse grupo étnico abalado pelo racismo estrutural. É o momento de fortalecer nossa negritude e o enfrentamento ao racismo cultural em um País que diz que isso é coitadismo e mimimi", pontua.

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DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

Assinada em 2011 pela então presidente da República, Dilma Rousseff, a Lei nº 12.519 garante que todo dia 20 de novembro seja lembrado em todo território nacional, como o Dia da Consciência Negra, mas não determinou que a data entrasse no calendário anual brasileiro como feriado. Diante do fato, cabe a estados e municípios tratarem a questão.

A data foi escolhida em alusão à morte de Zumbi dos Palmares, liderança da resistência negra durante o período escravocrata do país e surgiu como uma iniciativa de gerar um momento de reflexão sobre as questões raciais no Brasil.

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DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO CENÁRIO NACIONAL

No Brasil, apenas cinco estados possuem uma determinação geral para seus respectivos municípios, com o indicativo de que a data seja considerada feriado. São eles: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro.

No Mato Grosso do Sul, ainda que não seja feriado, a data é considerada “ponto facultativo” em virtude de uma lei estadual.

No estado de São Paulo, não há uma determinação estadual, mas na capital, São Paulo, a data é considerada feriado, mas, em virtude da pandemia do novo coronavírus, o momento foi antecipado para maio, e nesta sexta-feira, 20, a cidade terá um funcionamento normal para todos os setores, desde comércio, bens e serviços ao do entretenimento e da gestão pública.