Delegacia Eletrônica do Ceará passa a registrar ocorrências não delituosas pela Internet
Entre os casos mais comuns dos registros dessas ocorrências estão os de dano moral, inclusão indevida em cadastros de inadimplentes ou a cobrança indevida
Nesta quarta-feira, 11, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) anunciou que passará a receber ocorrências não delituosas por meio da Delegacia Eletrônica do Ceará (Deletron). Desta forma, as vítimas dos crimes não precisarão se deslocar a uma delegacia física para registrar uma ocorrência. A ação visa otimizar o atendimento nas delegacias do Estado.
Conforme a Polícia Civil, entre os casos mais comuns de ocorrência não delituosa estão os de dano moral, inclusão indevida em cadastros de inadimplentes ou a cobrança indevida, descumprimento de direito de visita de menor, abandono de lar (mulher ou homem que vai embora com ou sem os filhos) e descumprimento de contratos.
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De acordo com o delegado geral da PCCE, Marcus Rattacaso, a medida é um ganho para população, já que evitará que a pessoa se desloque até uma delegacia de Polícia para registrar um simples Boletim de Ocorrência (B.O). “A gente espera que com essa medida consigamos otimizar os fluxos, como facilitar a vida do cidadão cearense dando mais comodidade para o registro por meio eletrônico”, informa.
As ocorrências não delituosas são situações em que, na maioria dos casos, poderiam ser resolvidas no âmbito do direito civil ou do consumidor. Entretanto, as pessoas registram nas delegacias visando preservar seus direitos, é o que explicou o delegado Márcio Gutierrez, diretor do Departamento de Polícia Judiciária Especializada (DPJE).
A medida de inclusão das ocorrências na Deletron, além de reduzir o número de pessoas em delegacias para esse tipo de registros, também diminui o tempo de espera para atendimento das demais ocorrências, o que permite ao policial civil direcionar seu trabalho para os casos mais complexos.
Ampliação da Delegacia Eletrônica
Em 2019, as delegacias do Ceará registraram 119.273 ocorrências não delituosas, o que representa 19,2% de todos os boletins de ocorrência lavrados. Já em 2020, 45.846 ocorrências não delituosas foram registradas de janeiro a outubro. Em março deste ano, a PCCE ampliou a abrangência de tipificações criminais de 11 para 19, que podem ser registradas por meio de Boletins Eletrônicos de Ocorrência (BEOs) na Delegacia Eletrônica (Deletron).
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Na página da delegacia, é possível registrar as ocorrências referentes aos crimes de acidente de trânsito (sem vítima), ameaça, apropriação indébita, calúnia, crime contra o idoso, crime contra o consumidor, dano, desaparecimento de pessoa, difamação, estelionato, extravio (de objetos e documentos), furto, furto qualificado (arrombamento), injúria, maus-tratos aos animais, roubo a pessoa (que não resulte em morte ou lesão corporal), roubo a residência, violação de domicílio e ocorrências não delituosas.
Serviço
Delegacia Eletrônica (Deletron)
Onde: Site da Delegacia Eletrônica (Deletron)
Telefone: (85) 3101 2509