População carcerária do Ceará diminui 25% desde janeiro de 2019

Em um ano e nove meses, houve redução de 25,44% do total de pessoas mantidas em presídios no Ceará. O dado é da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e indica que, em janeiro de 2019, quando foi criada a pasta, o Ceará tinha 29.985 pessoas recolhidas nas unidades prisionais. Em setembro de 2020, o total de encarcerados é de 22.354. As razões da redução, ainda de acordo com a SAP, foram a realização de audiências presenciais e remotas, mutirões jurídicos, ampliação das alternativas penais e otimização do trabalho de monitoramento.

“São várias as ações para essa redução. Quando eu cheguei, em janeiro de 2019, tinha cerca de 30 mil presos. Hoje tivemos uma baixa considerável. As ações que eu destaco são escoltas judiciais, audiências de custódia, uso de tornozeleira eletrônica”, informa ao O POVO, por telefone, o titular da SAP, Mauro Albuquerque. 

Conforme ele, com a população carcerária reduzida é possível trabalhar o caso de cada preso individualmente. “Peguei os 36 advogados da SAP e coloquei em cada uma das unidades, e fiz uma revisão dos processos de todos os presos. Muitos estavam com os processos atrasados e foram para a progressão de pena ou a liberdade”, informa. Segundo ele, a SAP tem hoje 7.929 presos monitorados por tornozeleiras, o que representaria uma economia significativa para os cofres do Estado.

O gestor da SAP destaca as reduções de custo que o Estado tem com menos pessoas presas. “Com menos 5 mil pessoas encarceradas, temos uma redução grande nos custos. Hoje um interno soma mais de 30 mil reais por ano. Uma população carcerária que cresce também exige construção de mais unidades, que não sai por menos de 30 milhões de reais. Uma enorme economia para o Estado e o tratamento respeitoso com o dinheiro do contribuinte”, detalha Mauro Alobuquerque.

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De acordo com a coordenadora da Célula de Monitoramento Eletrônico da SAP, Ilma Uchoa, o monitoramento eletrônico de pessoas é uma importante ferramenta para o cumprimento de pena e medidas cautelares. “No primeiro caso, ela (a tornozeleira) é utilizada para a redução da população já encarcerada, em que aquele preso que já cumpriu parte de sua pena tem a oportunidade de voltar a conviver em sociedade até finalizar o tempo da pena. E é fiscalizado 24 horas por dia”, garante.

Para as medidas cautelares, ainda de acordo com a coordenadora, o monitoramento é usado para evitar a entrada no sistema penitenciário de pessoas que cometeram crimes e ainda não foram condenadas. “A fiscalização é efetiva via sistema, encaminhamentos de relatórios, comunicações de violações ao Poder Judiciário e acompanhamento psicossocial dessas pessoas e da sua família”, informa.

A lentidão da espera dos processos também gerava outro entrave, de acordo com a SAP. A realização de mutirões jurídicos, em parceria com a Defensoria Pública, acelerou o andamento desses casos. No total, 30.567 mil análises processuais de internos foram realizadas desde janeiro de 2019.

A coordenadora do setor jurídico da SAP, Kallyane Pessoa, destaca que o trabalho continuou intenso mesmo com a pandemia. “Neste ano, os processos ocorrem através de mutirões de internos, mas todos os procedimentos são feitos e encaminhados para a Defensoria Pública. Essa medida é para analisarmos qual o direito do interno, e caso ele tenha a possibilidade de liberdade, nós realizamos a análise", explica.

A Coordenadoria de Alternativas Penais (CAO) com medidas cautelares é uma das iniciativas que ajuda na redução do cárcere no Ceará, de acordo com a SAP. Ela possibilita que o indivíduo responda o processo em liberdade. De janeiro de 2019 até julho deste ano, são 7.483 pessoas acompanhadas pela Coordenadoria. A CAP conta com postos avançados junto à Vara de Audiências de Custódia, Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, e fóruns de Maracanaú e Caucaia. 

Coordenador da CAP, Elton Gurgel, enfatiza outro dado muito interessante e positivo de quem passa por essa Medida Cautelar. “A taxa de reentrada do sistema no ano passado não chegou ao percentual de 8%. É um dado muito positivo”, ressalta.

O secretário Mauro Albuquerque corrobora citando ações que contribuíram para esse resultado. “Em 2018 foram pouco mais de 2.400 escoltas. Já em 2019 esse número cresceu para 30 mil, levando os internos para apresentações em audiências, que define a vida dele", afirma. Ele destaca também a sala de videoconferência e informa que, segundos dados da Justiça, houve um crescimento de 1000% no número de audiências remotas."Isso é fundamental para diminuir a população (carcerária)", frisa.