Ceará Comissão analisar adequação Novo Marco Regulatório Saneamento Básico

Uma comissão para analisar as normas de referência da Agência Nacional de Águas (ANA), acerca da adequação ao novo marco regulatório do saneamento básico no Estado do Ceará e de âmbito nacional, foi proposta pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e pela Secretaria das Cidades (SCidades) durante reunião nessa quinta-feira, 10. O grupo de trabalho terá três subcomissões compostas por representantes de órgãos responsáveis pela gestão do serviço de saneamento no Ceará.

Além da análise, a comissão irá propor medidas diante das diretrizes da Lei Federal Nº 14.026, esta que atribui à ANA a competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento e outras atribuições acerca do marco legal do saneamento. O grupo irá ficar responsável por elaborar estudos de viabilidade institucional, técnica e econômico-financeira, quanto à regionalização da prestação dos serviço e propor a citada regionalização em si, esta mediante projeto de lei.

Para compor a comissão, além da Arce, estarão a Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE), Cagece, Secretaria das Cidades, Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH). Em relação às comissões, cada uma será por segmento. A primeira ficará responsável pelos serviços de água e esgoto urbano sob coordenação da Arce. A Secretaria das Cidades ficará com o saneamento rural e a terceira e última comandada pela Sema terá foco em resíduos sólidos.

Conforme o presidente da Arce, Hélio Winston, a adequação ao novo marco regulatório do saneamento será um processo desafiador. “A Arce estará diretamente envolvida com a elaboração de normas, diretrizes para definição do modelo de regulação e procedimentos gerais de fiscalização”, informa.

Segundo o secretário-executivo de saneamento da Secretaria das Cidades, Paulo Henrique Lustosa, o objetivo da comissão é discutir como a política de saneamento do Estado recepciona e se adequar às novas diretrizes da Lei. Os encontros para articulação do grupo de trabalho já ocorrendo desde julho, mas ainda não há data para atuação oficial, informa o secretário.

Durante a reunião, estiveram presentes discutindo a adequação do marco regulatório do saneamento básico, além do presidente da Arce, Hélio Winston, o presidente da Cagece, Neuri Freitas e o secretário-executivo de saneamento da Secretaria das Cidades, Paulo Henrique Lustosa.

A ocasião ainda contou com o conselheiro e presidente da câmara temática de saneamento, Jardson Cruz, e o analista Alexandre Caetano. Pela Cagece, ainda participaram o diretor jurídico, Victor Diego, a diretora de mercado, Cláudia Caixeta, e o superintendente comercial, Agostinho Moreira. Pela SCidades, a coordenadora de saneamento, Marcela Facó.