Parceria entre Estado e União investirá R$ 7,9 milhões em ações de proteção de crianças e adolescentes ameaçados

As ações de proteção de crianças e adolescentes em situação de ameaça de morte ou coação no Ceará ganharão reforços após consolidação de acordo com o governo federal. Firmada nesta quinta-feira, 27, a parceria prevê investimento conjunto de Estado e União na cifra de R$ 7,9 milhões e deve se manter ativa até fevereiro de 2024. 

Projeto consolida iniciativas do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS). Tanto o Ministério quanto a SPS deverão investir aproximadamente R$ 3,9 milhões nos próximos três anos e cinco meses.

Acordo faz parte de uma expansão do Programa Nacional de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), vinculado ao MMFDH, e tem como objetivo máximo a preservação da vida de crianças e adolescentes em vulnerabilidade social devido ameaça iminente de morte, de acordo destacou o titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, em divulgação do novo acordo de investimentos.

Programa deve atender ainda a jovens de até 21 anos que cumpriam medida socioeducativa e os familiares dos adolescentes ameaçados, na perspectiva da proteção integral e do direito à convivência familiar e comunitária. Ação de investimento no Ceará é considerada estratégica em prevenção de assassinatos.

O secretário destacou a importância da existência do projeto diante da atuação de facções criminosas no Estado que, segundo ele, atingem fortemente a juventude das comunidades, valendo-se por vezes de ações “cruéis”. “A perspectiva é que o programa contribua efetivamente para o enfrentamento de graves violações de direitos humanos", completou.

O Programa

 

O PPCAAM do Ceará atua prestando apoio psicológico, jurídico e social, e retira as crianças e adolescentes do local da ameaça para os encaminhar e inserir em novos espaços de moradia e convivência segura. Programa integra o Sistema Estadual de Proteção a Pessoa que completou um ano de existência nesta  quinta-feira, no dia de consolidação do acordo.

Também integram o sistemas: O Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), que atende atualmente 54 pessoas, e o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PEPDDH), que atende atualmente 56 pessoas e garante proteção aos defensores de direitos humanos ameaçados em decorrência de sua atuação.

Ao comentar sobre o aniversário do sistema unificado de proteção, a titular da SPS, Lia Gomes, frisou que a pasta atua comprometida em expandir os serviços de proteção para todos os territórios do Ceará. ”Nós atuamos na busca pela garantia dos direitos fundamentais das vítimas, testemunhas, colaboradores e seus familiares. E acreditamos que estes são os pilares para a construção de uma sociedade mais justa e democrática”, destacou.

Ela destacou ainda, em divulgação, que a organização multissetorial dos programas facilita a articulação com as entidades governamentais e também com a sociedade civil em prol de assegurar os direitos das vítimas. Lia mencionou ainda que o Estado se esforça para “ter todas as condições possíveis e necessárias a salvar vidas”. “É com muito orgulho que dizemos que esse (Ceará) é um dos estados que mais destina recursos às políticas de proteção”, complementou.