Camilo propõe delegacia especializada de combate a crimes cibernéticos no Ceará
Projeto ainda será apreciado e votado pela Assembleia Legislativa. Proposição se dá pelo crescente índice de ocorrência de delitos na esfera virtual
23:59 | Ago. 19, 2020
Em mensagem enviada à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) nesta quarta-feira, 19, o governador Camilo Santana (PT) submeteu projeto de lei que cria uma delegacia de combate a crimes cibernéticos na estrutura da Polícia Civil cearense. O motivo, conforme o chefe do Executivo Estadual, é o crescente índice de ocorrência de delitos na esfera virtual.
A especializada intitulada de Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), com sede em Fortaleza, proporcionaria novas técnicas de investigação de casos do tipo "através do uso da tecnologia, de pessoal preparado e equipamentos modernos". O órgão integrará, conforme o texto, o Departamento de Polícia Judiciária Especializada (DPE).
Projeto ainda será apreciado e votado pela Casa Legislativa. "Em uma investigação de crime cibernético, a maior parte dos indícios e provas está no mundo virtual. Dessa maneira, algumas investigações podem ser conduzidas integralmente por meio do computador, sem que os agentes precisem sair às ruas", diz o documento.
Ainda conforme a proposição, a delegacia ficaria responsável por apurar responsabilidade criminal pelo uso de indevido de recursos tecnológicos de informação computadorizada, como redes de comunicação, softwares, dispositivos eletrônicos e similares. A especializada se encarregaria de demandas da polícia judiciária.
"Convicto de que os ilustres membros dessa Casa Legislativa haverão de conferir o necessário apoio a esta propositura, solicito a Vossa Excelência emprestar a valiosa colaboração no encaminhamento", pondera o governador.