Defensoria Pública apura denúncias de falta de estrutura e insumos no Centro de Convivência Antônio Justa, em Maracanaú
Local abriga seis idosos que foram retirados das famílias no passado devido à política de internamento compulsório para hanseníase
Após denúncias recebidas, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) apura possíveis violações de direitos humanos sofridas por pacientes no Centro de Convivência Antônio Justa (CCAJ), em Maracanaú. O local abriga seis idosos que foram retirados das famílias no passado devido à política de internamento compulsório para hanseníase.
Conforme O POVO já publicou, os relatos dão conta de que haveria insuficiência de alimentação, materiais de higiene e hospitalares, além da falta de assistência médica e problemas estruturais no prédio. Com frequência, funcionários precisam arcar com gastos em alimentos e itens de limpeza, por exemplo.
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Há ainda informações sobre uma possível transferência dos pacientes para o Centro de Convivência Antônio Diogo, em Redenção, sem consultá-los. A Secretaria de Saúde do Estado (Sesa), responsável pela administração da unidade, foi oficiada na última terça-feira, 11, pela Defensoria para esclarecer sobre as denúncias.
A Sesa deve prestar detalhamentos sobre a quantidade de profissionais que atualmente prestam serviços, sobre a aquisição e a distribuição dos materiais de higiene e alimentação e o quantitativo mensal. Além disso, a pasta também precisa explicar se há pretensão de desativação do equipamento, justificando motivações e a destinação do imóvel.
A Secretaria tem o prazo de até dez dias para responder aos questionamentos da DPCE. O POVO também busca desde a quinta-feira, 13, um posicionamento oficial da Secretaria, mas ainda não obteve respostas.
A defensora pública Mariana Lobo, supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas, foi procurada pelo Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), que denunciou a situação.
Por sua vez, o Escritório Frei Tito tomou conhecimento dos problemas por meio do Coletivo Antônio Justa Presente, movimento social com atuação desde 2018. Depois disso, a Defensoria se reuniu com representantes do Escritório Frei Tito e com profissionais que trabalham no Centro.
"Por óbvio, entendemos que um tipo de transferência dessa forma, sem ser dialogado, seja com os familiares dos idosos seja com a comunidade que lá trabalha, é algo muito drástico. Acaba-se aprofundando as violações de uma política adotada pelo estado brasileiro de segregação", alerta a defensora.
Destacando que ainda não há confirmações sobre essa transferência por parte da Sesa, Lobo observa que o deslocamento dessas pessoas teria de ser muito bem planejado e dialogado com a equipe de saúde do local.
Internação compulsória rompeu laços familiares
No Ceará, o Centro de Convivência Antônio Justa, em Maracanaú, e o Centro de Convivência Antônio Diogo, em Redenção, ainda mantém pacientes que foram segregados do convívio social por causa do diagnóstico de hanseníase, doença popularmente conhecida como lepra.
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Antes de a cura ser encontrada, no Brasil, vigorava a política de internação compulsória, que persistiu oficialmente até 1962. No entanto, essas colônias seguiram ativas já que muitos pacientes tiveram seus vínculos familiares abruptamente rompidos, e não tinham mais para onde ir.
De acordo com o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), existem 27 colônias de tratamento onde ainda vivem pacientes e suas famílias. Em alguns estados, a solução adotada foi conceder o título de posse ou o direito de uso das casas ao ex-paciente e seus familiares.