Selo "Produto Cearense" poderá contemplar inclusive patentes médicas de origem cearense
Proposta aprovada na Assembleia segue para a apreciação do governador Camilo Santana (PT)
Visando o incentivo à economia local, a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou nessa quarta-feira, 5, a proposta de criação do selo "Produto Cearense". A ideia é que produtos de todos os tipos, produzidos no Estado, recebam o indicativo. Conforme o deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT), um dos autores do projeto, o selo poderá contemplar "desde um fogão até uma patente médica feita pela Fiocruz no Ceará".
A autoria do Projeto de Lei N.° 181/20, que instituiu o selo, é também do deputado estadual Salmito Filho (PDT). Agora, a proposição segue para a apreciação do governador Camilo Santana (PT), que poderá sancioná-la, transformando a medida em lei, ou vetá-la parcial ou totalmente.
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A expectativa de Aldigueri é que a implementação do selo possa "aumentar o lucro do comerciante", já que "o cearense vai querer dar preferência ao produto cearense".
Como funcionaria na prática
O PL detalha que o selo com a inscrição “Produto Cearense” seria afixado ao lado da indicação do preço do produto ou nas alas ou prateleiras destinadas, exclusivamente, para produtos cearenses.
A proposta indica ainda que lojas, supermercados, padarias, drogarias e estabelecimentos similares que descumprirem a lei ficam sujeitos à aplicação de multa que podem ir de 100 a 1 mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (Ufirces).
Cada Ufirces equivale a R$ 4,48 atualmente. Sendo assim, a multa estaria entre R$ 448 e R$ 4.448. Aldigueri ressalta, no entanto, que "a iniciativa é pedagógica". "Ninguém deseja que algum comerciante seja multado. Mas, ao mesmo tempo, há previsão de uma multa pecuniária para fazer uma educação no sentido de que as pessoas honrem a legislação, honrem o projeto que se tornou lei agora", aponta.
Segundo o pedetista, a fiscalização da lei poderia se dar por meio de órgãos como o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE), além dos próprios setores de fiscalização das prefeituras e do governo estadual.
Para Aldigueri , a medida poderá ser implementada de maneira progressiva até que se torne "corriqueira". Ele comenta que o interesse de setores como a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), a Federação da Agricultura do Estado do Ceará (Faec) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio) é interessante no sentido de colaborar para colocar a iniciativa em prática.
"Nosso objetivo é valorizar o produto, o serviço, a capacidade de trabalho, a criatividade e a inovação do cearense", realça o deputado.
De acordo com o PL, entende-se por produto cearense "aquele originado e comercializado no Estado do Ceará". O texto prevê que o Poder Público poderá realizar, em parceria com entidades da sociedade civil organizada, campanhas publicitárias com o objetivo de estimular o consumo de produtos de origem cearense.