Programa Proteger deverá ser ação permanente da Secretaria da Segurança do Ceará

De acordo com o o titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa, o Programa de Proteção Territorial e Gestão de Riscos (Proteger) passa a fazer parte, permanentemente, da SSPDS, independente da gestão Estadual. O anúncio foi feito durante a inauguração da 31a base do Proteger, no bairro Granja Lisboa, na manhã desta terça-feira, 4. Até o fim deste ano, serão instaladas outras 12 bases na Capital e Região Metropolitana. 

“Após a instalação das bases, percebemos que há uma redução de homicídios e de outros crimes no raio em que ela se localiza, em um percentual bem mais forte que a redução geral do Estado e da Capital. E, ainda, quando os indicadores mostram elevação de algum índice, no entorno das bases, nós continuamos tendo uma constante e consolidada redução”, informa o secretário, em entrevista ao O POVO, gravada por intermédio da assessoria de comunicação. As bases são instaladas em pontos críticos com alto índice de homicídios e assaltos. A definição desses locais é feita após um mapeamento realizado pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) da SSPDS.

Os pontos de instalação das bases foram definidos pela Supesp a partir de uma longa investigação. A Superintendência indicou 13 locais na Capital e em cidades da Região Metropolitana com base em 70 indicadores como renda, saneamento e educação em áreas críticas. “O Proteger consiste na presença intensificada da Polícia em territórios específicos”, explica o capitão Messias Mendes, assessor da Polícia Comunitária.

Segundo o capitão, o território precisa guardar alguma proporção quanto ao tipo de crime, a quantidade de moradores e ao espaço territorial de maneira que os policiais possam conhecer os moradores, suas rotinas, atividades e, portanto, qualificar suas ações. Antes de fazer parte do Proteger, o PM passa por uma formação voltada para polícia humanizada, vinculada ao que a SSPDS define como valores democráticos e traz uma rediscussão, ainda de acordo com o capitão, sobre o papel do próprio policial.

“Nos leva à reflexão de que a grande maioria das demandas que chega para a Polícia não será solucionada sob o viés do crime e aplicação do direito penal. Mas exige do policial outros tipos de habilidades, que vão muito mais além do que a prática que as pessoas geralmente associa à Polícia, que seria a abordar e prender”, exemplifica. O policial que atua nos contêineres têm a reflexão de qual seria o papel da Polícia dentro da comunidade.

A tentativa de desvincular as ações da Polícia de uma lógica penalista e passar a ser voltada a cuidar do cidadão não é inédita e teve um esboço de 10 anos com o Ronda do Quarteirão. Se antes a PM era responsável por guardar uma área de até três quilômetros e responder aos chamados em até cinco minutos, no novo programa, os policiais agora estão sendo capacitados para usar outras estratégias de remediar os conflitos. “Investimos e acreditamos nesse policiamento territorializado, próximo da comunidade, buscando a solução de problemas não só de segurança, mas de outras demandas das comunidades”, explica André Costa.

Uma diferença do modelo empregado no Ceará aos das polícias comunitárias realizados no restante do País, de acordo com André Costa, é que, no Estado, a ação não se resume ao trabalho da PM. “Temos uma parceria muito forte com a Prefeitura de Fortaleza e com outros parceiros , inclusive privados, no desenvolvimento de ações de urbanização, de iluminação e coleta de lixo, também em ações voltadas ao esporte, à educação, ao lazer e a cultura”, elenca. Um exemplo disso é a atuação da Banda de Música da Polícia Militar nos jogos do Ceará e do Fortaleza, ainda antes da pandemia, em 2019, com o objetivo de ressaltar a paz entre as torcidas.