Transposição do Rio São Francisco reflete disputas políticas históricas no Brasil

As águas do Rio São Francisco finalmente deverão chegar ao Ceará após 13 anos do início do projeto, ainda no governo do então presidente Lula (PT). Símbolo do combate à seca, a obra passou por constantes adiamentos de entrega e ainda não está finalizada no Estado. Segundo a Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), o Cinturão das Águas do Ceará (CAC), composto por cinco lotes, está 65% completo. Apesar disso, a pasta garante que os lotes 1, 2 e 5 já estão aptos para receberem as águas, com 98% das estruturas concluídas.

O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) vem ao Cariri cearense no dia 26 de junho para inaugurar a chegada das águas do São Francisco ao Estado, por meio do reservatório de Jati, a 525 quilômetros de Fortaleza. Segundo ele, a obra tem muita importância para o Nordeste e é aguardada há anos.

Como destacou o repórter e colunista do O POVO Carlos Mazza, a inauguração “reedita um dos debates mais persistentes na política cearense recente: quem, afinal de contas, é o ‘pai’ da transposição?”. A novela política em torno do Rio São Francisco, no entanto, vem desde o século XIX e reforça que o interesse com a obra é mais voltado para a construção da imagem de um herói do que para resolver a seca no Nordeste brasileiro.

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“É uma disputa pela história. Sem dúvida, a história serve como um meio de engrandecer o projeto. É o peso histórico também dá importância a ele”, comenta o historiador Gabriel Pereira, professor do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) e estudioso do rio São Francisco no Império.

Interesses econômicos

Durante entrevista ao O POVO, o historiador relembra de o ex-presidente Lula afirmando, em 2007, que nem Dom Pedro II (1825 - 1891) tinha conseguido iniciar a transposição do Rio São Francisco. Dez anos depois, o ex-presidente Michel Temer (MDB) se apossava do mesmo discurso e é provável, na opinião de Gabriel, de que o presidente Bolsonaro faça o mesmo. D. Pedro II, no entanto, tinha intenções pouco nobres em relação à canalização do Rio.

“A história é cheia de meandros, igual o Rio São Francisco. Na verdade, o debate da canalização do Rio no século XIX começa bem antes da seca de 1877”, pontua o estudioso. Ele destaca que a primeira discussão sobre o assunto foi no período colonial (entre os séculos XVI e XIX), quando acreditava-se que existia ouro no Ceará, especialmente no Cariri, e que a transposição viabilizaria o garimpo.

Depois, em 1840, o debate é reacendido, mas para criar um canal de navegação que interligasse o interior com o litoral brasileiro, conta o historiador. O objetivo era escoar a produção sertaneja para o mercado mundial. Era época de expansão mercadológica, com a Revolução Industrial crescendo na Europa, principalmente na Inglaterra. “Crescem a navegação a vapor e as estradas de ferro como símbolos da modernidade, e no Brasil se tinha a ideia de que existiam vários caminhos naturais para escoar a produção dos sertões”, explica Gabriel.

Conforme ele, foi assim que as províncias do Norte (porção acima de Minas Gerais) e do Sul com destaque aos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Pernambuco começaram a disputar o Rio São Francisco, a grande via de comunicação do Brasil. Era chamado de Mississipi brasileiro, e os deputados da época consideravam que bastava fazer um simples canal. “Não é difícil. Cavar e atirar a terra para os lados pouco custa”, disse o deputado França Leite (PB) no Plenário em 1846.

A província que concentrasse a canalização do São Francisco, portanto, teria grande vantagem econômica, pois movimentaria a própria praça comercial. Assim, cada região dava uma justificativa diferente para ser a privilegiada, inclusive afirmando que o Rio São Francisco não cursava seu caminho natural. “Todas as províncias iam provar cientificamente que o caminho natural do Rio era [no passado] por cada uma delas. Chega a ser engraçado, eles pensavam em ‘consertar’ o Rio”, comenta o especialista.

Nesse vai e vem de razões, a seca surgiu no Ceará como argumento. “Na falência de melhoramentos materiais, o Ceará será despovoado, reduzido a um deserto. Dispensará, portanto, as vantagens de uma boa magistratura, porque os desertos não precisam de Justiça. Despesas com a abertura do canal, portanto, serão infinitamente mais úteis do que com a elevação dos vencimentos da magistratura”, defendeu em 1850 o deputado cearense Araújo Lima.

A seca como oportunidade

O historiador Gabriel Pereira comenta que é preciso entender a ausência de força política das províncias do Norte. Em meados do século XIX, por exemplo, o Ceará tinha oito deputados concorrendo contra 20 de Minas Gerais. Por isso, restava apelar para o sofrimento da população e também para a dificuldade de conseguir atenção da Coroa.

Em 1871, o senador Pompeu já reclamava do desamparo com a Província: “O Ceará não é considerado para os benefícios. Só é considerado para dar soldados e dinheiro para o Império”. “Tudo se concede para Minas, ao passo que para o Ceará é preciso pedir licença, uma petição com muito cuidado, um ‘espero receber mercê’”, ironizou o senador cearense Viriato de Medeiros em 1884.

As queixas refletiam a falsa benevolência de Dom Pedro II. Ele até enviava engenheiros para estudar a canalização do Rio São Francisco a favor das províncias do Norte, mas sempre arquivava os projetos do tipo.

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Na realidade, o desejo do imperador era suprimir revoltas dessas províncias e garantir a imagem de governante cuidadoso. “Especialmente na época de seca, começam a se impulsionar grandes projetos. É um pessoal que vai trabalhar a troca de comida - de ração, eles diziam. A seca era uma oportunidade de criar uma infraestrutura moderna com mão de obra baratíssima”, analisa o historiador. “Fortaleza mesmo cresce com base nisso, é baseada nessa exploração sertaneja”, conclui.

Em uma das discussões sobre o orçamento para canalizar o São Francisco, o deputado paraibano França Leite afirmou, em 1846: “Aquela gente do Norte acha-se sem trabalho e não duvidaria ganhar a subsistência por meio do seu trabalho. Um homem trabalha um dia inteiro de enxada por 100 réis e de machado por 160 réis. Com salários tão baixos, o trabalho se pode fazer sem grande despesa.”

Conflito de interesses políticos impediu a canalização no séc. XIX

Apesar de décadas de debates, a canalização do Rio São Francisco nunca saiu do papel durante o Império. E não era por falta de tecnologia ou conhecimento sobre transposições: o Egito já tinha empreendido o Canal de Suez em 1869, modelo grandioso para os deputados brasileiros.

“Mais do que ser mirabolante, o projeto ia contra o interesse de províncias poderosas, como de Minas Gerais, Rio de Janeiro [a Coroa], Pernambuco e Bahia; e contra os interesses de Fortaleza, o que pesou bastante para a não realização do canal”, explica Gabriel.

Até mesmo a bancada cearense estava dividida. Deputados que representavam os interesses de Fortaleza e Sobral desaprovavam a canalização do Rio São Francisco porque seria Aracati a cidade beneficiada, já que o deságue seria no rio Jaguaribe. Na época, Fortaleza buscava se afirmar como praça econômica. “Fortaleza podia até ser a capital, mas não era uma cidade com muita força. A grande força estava no interior, com o gado. Fortaleza era só um reduto com a sede política”, diz o historiador.

Para o especialista, entender o histórico da transposição do Rio São Francisco permite que as pessoas não se enganem por discursos políticos. “A ideia de transposição para a seca não é natural. Ela faz a gente se situar melhor ante essas falas de que existe um pai da transposição, de que ela sempre foi projetada e que existe um herói. Longe de heroísmos, pelo contrário, é um projeto que se faz nessas teias de poder”, reforça.

Em 2016, o especial d’O POVO À Espera de Francisco produziu um infovídeo demonstrando as etapas da transposição do Rio São Francisco. Confira:

(Com informações da Agência Senado)