Municípios devem enviar dados para índice de qualidade do meio ambiente a partir de 30 de abril

Com o objetivo da promoção da qualidade do meio ambiente, o Governo do Estado do Ceará promove anualmente o Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM), instituído pelo Decreto n° 29.306, de 5 de junho de 2008. O mecanismo possibilita aos municípios aprovados o recebimento do repasse orçamentário de até 2% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Entre os dias 30 de abril e 30 de junho de 2020 (60 dias), os municípios poderão fazer suas inscrições.

O índice, além de avaliar o meio ambiente dos municípios em geral, também abrange saúde e educação. O secretário do meio ambiente do Ceará, Artur Bruno, ressalta que os prazos estão mantidos, apesar da pandemia do novo coronavírus. O cadastramento dos 184 municípios cearenses deve ser feito no site da Secretaria do Meio Ambiente (Sema). Caso não seja possível a inscrição online, os municípios podem, através de pen drive ou DVD, em conjunto com ofício impresso, entregar presencialmente na sede física da Secretaria (avenida Pontes Vieira, 2666, Dionísio Torres), às quartas-feiras pela manhã, onde um funcionário de plantão irá receber.

O Instituto de Pesquisa Econômica e Estratégica do Ceará (Ipece) fará o cálculo dos índices através das notas encaminhadas pela Sema e transmitirá posteriormente à Secretaria da Fazenda (Sefaz), para que esta realize o cálculo do repasse orçamentário de cada município conforme a arrecadação do Estado do ano subsequente, 2021.

Para receber o repasse orçamentário do ICMS, o município deverá cumprir os parâmetros listados em sua totalidade, recebendo a pontuação máxima (1,0). Caso não haja o cumprimento de um ou mais parâmetros do formulário, a nota será zero.