Justiça Federal reconhece dívida de R$ 292 milhões da banda Aviões do Forró
Juiz nega mandado de segurança em que a banda Aviões do Forró pedia para que se reconhecesse dívida de R$ 14 milhões com o fisco nacional. Com isso, vale o montante levantado pela Receita Federal que é de mais de R$ 292 milhões
A Justiça Federal no Ceará reconheceu que a dívida da A3 Entretenimento com a Receita Federal é de mais de R$ 292 milhões e não de R$ 14 milhões como os sócios da empresa declararam ao fisco nacional numa “confissão de débito”, após os desdobramentos da Operação For All. A A3 é dona dos negócios da banda Aviões do Forró e de outros empreendimentos. Na última segunda-feira, 30/3, o juiz Alcides Saldanha Lima, 10ª Vara Federal, negou um mandado de segurança da defesa dos empresários que pedia que seus clientes voltassem a pagar o parcelamento do primeiro valor declarado pelos investigados.
De acordo com matéria publicada em O POVO, com exclusividade, em dezembro do ano passado, três anos depois da deflagração da Operação For All (2016), a Receita Federal no Ceará concluiu que sócios, ex-sócios, alguns funcionários, "laranjas" e empresas ligadas a A3 Entretenimento deviam R$ 292.231.060,00 em impostos e outros encargos sonegados à União. A cifra milionária é resultado de uma devassa nas contas dos donos da banda Aviões do Forró entre os anos de 2012 a 2014.
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Segundo O POVO apurou, com a descoberta do valor real da dívida, a Receita Federal resolveu suspender o parcelamento dos R$ 14 milhões declarados pelos empresários e deixou que a Justiça Federal decidisse.
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Os auditores do Fisco demonstraram, por exemplo, que as receitas da empresa e a quantidade de espetáculos realizados pela Aviões e outras bandas da A3 Entretenimento - como a Solteirões do Forró, Forró do Moído e Forró dos Plays - eram bem superiores às declarações feitas à Receita.
Uma análise nos contratos firmados pelos artistas e as bandas para a realização dos shows provou que a maior parte do pagamento dos cachês era feito "por fora" e em espécie. No "dinheiro vivo". Na maioria das vezes, segundo fontes da Receita Federal, minutos antes dos cantores e das cantoras iniciarem os espetáculos.
Os shows, sempre lotados, só começavam depois que um operador do esquema recebia o dinheiro na coxia do palco. E, em geral, os valores declarados ao Fisco correspondiam apenas ao que constava no contrato subfaturado. De acordo com fontes, estima-se que de 25% a 50% do faturamento não era declarado à Receita.
A Aviões do Forró, para se ter uma ideia, cobrava R$ 160 mil por apresentação. Outras bandas, exemplo da Solteirões do Forró, o cachê de saída era de R$ 50 mil. Cada um dos grupos musicais fazia, em média, 200 shows por ano. O que indicou para a Receita que só a Aviões faturava R$ 32 milhões anuais só em shows.
A fiscalização tributária contra a banda Aviões do Forró e os outros empreendimentos da A3 Entretenimento é a maior já realizada no ramo da diversão no Nordeste. Tanto em relação ao tempo de duração do rastreamento da sonegação, a partir de 2012, quanto ao tamanho do valor gerado pelas autuações contra os sócios, ex-sócios, alguns funcionários, “laranjas” e empresas integrantes dos negócios do grupo.
O crédito gerado para a Receita Federal com a descoberta da sonegação milionária por parte dos investigados na Operação For All - um pouco mais de R$ 292 milhões - corresponde a 22% do “total de tributos federais” lançados no Ceará ano passado, que foi de R$ 1,3 bilhão para o Fisco.