MPF no Ceará aguarda posicionamento do MEC sobre recomendação enviada nesta quarta-feira, 22
Seis denúncias foram recebidas pelo MPF -CE até o momento; entenda o que diz a recomendação do MPF que pede suspensão do Sisu 2020
O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2020 segue em funcionamento apesar da recomendação do Ministério Público Federal (MPF) enviada nesta quarta-feira, 22, ao governo federal para suspensão das inscrições e alteração do calendário do programa devido aos erros na correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. Até ontem, 250 representações de cidadãos pediam apuração do caso. No Ceará, foram seis denúncias recebidas. O MPF no Estado aguarda o posicionamento do Ministério da Educação (MEC) sobre a recomendação enviada para dar continuidade ao procedimento instaurado para investigação.
Entre as representações recebidas pelo MPF no Ceará, existem queixas sobre as notas das provas objetivas e também sobre a nota da redação. O caso está sob a responsabilidade do gabinete do procurador da República no Ceará Fernando Antônio Negreiros Lima. Até domingo, 26, a procuradora Nilce Cunha Rodrigues substitui temporariamente o colega, que está de férias.
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Por meio de sua assessoria, o MPF-CE esclareceu que não necessariamente as seis denúncias recebidas vão gerar seis procedimentos. A partir da primeira representação, foi instaurado um procedimento para apurar o caso. Duas representações foram incorporadas a este procedimento. As demais estão sendo analisadas para verificar se há necessidade de ser instaurado mais um procedimento.
Em sua conta no Twitter, o ministro da Educação Abraham Weintraub descartou a suspensão e comemorou as mais de 2,5 milhões de inscrições que o Sisu recebeu até as 21 horas de ontem. No total, foram mais de 1,3 milhão de inscritos. “No segundo dia, já atingimos 70% do volume obtido no ano passado. O Sisu segue funcionando normalmente. Não se guiem por alguns jornais e veículos que só pregam o caos e a loucura. Tá tudo rodando bem, tudo normal”, disse o ministro em vídeo divulgado na rede social.
Boa noite. Seguindo nossa transparência, informo que o #Sisu2020 não está suspenso e segue funcionando normalmente. Acompanhe sempre por aqui e nas redes oficiais do @MEC_Comunicacao as informações verdadeiras. Um abraço! Fiquem com Deus! pic.twitter.com/4Xx68hEqTM
— Abraham Weintraub (@AbrahamWeint) January 22, 2020
A recomendação é uma medida do MPF para tentar solucionar o caso sem acionar a justiça. Porém, o descumprimento da mesma, após 24 horas, pode implicar na adoção de providências administrativas e judiciais, a depender do responsável pela condução do procedimento.
A recomendação do MPF
O documento expedido pelo MPF de Minas Gerais foi encaminhado ao ministro da Educação, ao secretário da Educação Superior do MEC e ao Inep. O pedido é para que o adiamento do Sisu 2020 ocorra até que o Inep realize nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos do Enem. A recomendação foi assinada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), além do Grupo de Trabalho da PFDC sobre Educação em Direitos Humanos.
A recomendação se deu a partir de procedimento autuado pelo MPF em Minas Gerais, iniciado a partir da manifestação de candidata que alegou discrepâncias entre sua quantidade de acertos no Enem e a nota oficial divulgada pelo Inep. Segundo o documento, a candidata mineira informou que, mesmo tendo solicitado a revisão da nota (três vezes via telefone e por e-mail), não teria recebido a correção.
De acordo com os representantes do MPF, erros na correção/nota final podem prejudicar milhares de estudantes que participam/participarão do Sisu, “visto que eventuais pontuações a menor inexoravelmente repercutem na nota de corte e na classificação parcial e, por conseguinte, no planejamento dos candidatos”.
MEC ainda vai responder ao MPF
Em nota enviada ao O POVO na manhã desta quinta-feira, 23, o Ministério da Educação (MEC) informou que “a pasta enviará, em breve, esclarecimentos ao MPF”. Ainda ontem, representantes do Inep participaram de reunião na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. Alexandre Lopes, presidente do órgão, reafirmou que nenhum candidato foi prejudicado, já que a correção das notas foi feita antes da abertura das inscrições do sistema.
Na última segunda-feira, 20, o Inep havia garantido que as provas dos 3,9 milhões de participantes do Enem 2019 foram analisadas. Cerca de 6 mil pessoas tiveram suas notas corrigidas, o que representa 0,15% do total de participantes. O Inep também descartou erro na correção da Redação.