Campanha de reconhecimento voluntário de paternidade começa nesta segunda-feira
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, cerca 5,5 milhões de crianças brasileiras não têm o nome do pai na certidão de nascimento
Entidades do Poder Judiciário promovem, a partir desta segunda-feira, 7, uma campanha para o reconhecimento voluntário de paternidade no Ceará. A campanha continua até o dia 18 e ocorre no salão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), próximo à entrada do Fórum Clóvis Beviláqua.
O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas. Para reconhecer a paternidade, pai e mãe devem ir ao fórum com RG, CPF e cópia da certidão de nascimento da criança ou o nome do cartório do registro. No local, será preenchido um Termo de Reconhecimento de Paternidade assinado pelo pai, pela mãe e homologado por um juiz. Com esse documento em mãos, um dos responsáveis pela criança pode ir ao cartório e requerer a inclusão do nome do pai, sem custo algum.
Nos casos em que o pai pretende fazer a inclusão do nome na certidão da criança, mas há algum litígio, ou mesmo se a mãe não puder ir ao fórum, as equipes de mediação acolhem e orientam cada situação. Será possível, se necessário, abrir reclamação pré-processual e fazer acompanhamento dos trâmites. Após a campanha, o Cejusc manterá permanentemente o atendimento.
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O vínculo de parentesco não só garante um nome na certidão de nascimento e mais um sobrenome às crianças. O reconhecimento (re)estabelece laços afetivos e emocionais essenciais à infância. Legalmente, a partir do momento em que a criança é reconhecida como filho, o pai tem o dever de guarda, de prestação de pensão alimentícia e de educação. Em eventual falecimento, o filho se torna um herdeiro.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, cerca 5,5 milhões de crianças brasileiras não têm o nome do pai na certidão de nascimento. Nesse cenário, o programa Pai Presente, do qual a campanha faz parte, possibilitou o reconhecimento de paternidade de mais de 7 mil pessoas no Ceará entre 2010 e 2018.
SERVIÇO
Campanha de Reconhecimento Voluntário de Paternidade
Data: de 7 a 18 de outubro de 2019, de segunda a sexta-feira
Horário: das 9 às 17 horas
Local: Fórum Clóvis Beviláqua – Salão do Cejusc (Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220)
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