Órgãos se articulam para evitar que crianças violentadas revivam drama ao longo do processo

Órgãos responsáveis por acolher, tratar e encaminhar crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência se reúnem durante esta terça-feira, 17, para alinhar e especificar as estratégias de abordagem desses indivíduos. O objetivo dos gestores presentes é reduzir a repetição excessiva do discurso sobre o momento de agressão sofrido. Pesquisas apontam que crianças e adolescentes são ouvidos cerca de oito a 10 vezes ao longo de um Processo Judicial.

Entre os participantes da formação estão conselheiros tutelares, assistentes sociais, agentes de saúde e educadores de Fortaleza e Região Metropolitana da Capital. Além do Ministério Público, do Poder Judiciário e Segurança Pública. O momento é organizado pela Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos humanos (SPS).

Socorro França, titular da SPS, destaca a necessidade de fortalecer o trabalho interseccional de proteção aos vulneráveis. “Dentro da inovação, estamos criando uma rede onde possamos conversar e ter uma só palavra sobre o caso. Precisamos tornar a criança e o adolescente como sujeito de direitos", pontua. A expectativa é lançar um aplicativo para unificar a notificação dos casos e agilizar os processos de atendimento.

Na mesma linha, o vice-procurador chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Antonio de Oliveira Lima, destaca o trabalho desenvolvido pelo órgão na construção de estruturas e plataformas com a finalidade de auxiliar a elaboração de políticas públicas. Antonio aponta ainda a necessidade de formação constante dos atores da rede.

Ele frisa como objetivo a implementação da Lei da Escuta Especial (N° 13.431/2017) para construção de rede em que a escuta seja focada com a finalidade de instruir o procedimento, o processo e a investigação nos casos de violência dos menores. “Não se pensa primeiro no processo para depois pensar na criança. É o contrário”.

Mônica Gondim, coordenadora de Proteção Social Especial da SPS, destaca que todo o procedimento inicia no Conselho Tutelar. A Lei da Escuta já prevê que cada cidade entre em consenso e determine seu fluxo. “A depender do tamanho do município e da rede de proteção que ele tenha é preciso alinhar as conversas e regulamentar essa rede de proteção”, explica.

A coordenadora reconhece a violência praticada contra crianças e adolescentes quando lhes obrigam a contar quase uma dezena de vez a mesma história. “No final do atendimento, o indivíduo não pode tomar aquilo como fato e achar que é normal, só porque já contou tantas vezes o que aconteceu”.

Destaques da Lei N° 13.31/2017

Órgãos para atendimento

Saúde, educação, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) e Conselho Tutelar;

Órgão de investigação

Polícia

Órgãos para responsabilização

Ministério Público

Poder Judiciário

Revitimização

A Lei entende como reviver o sofrimento já experimentado pela situação de violência em si. Seja enquanto vítima ou testemunha. Ou seja, uma repetição desnecessária

Público

Criança e adolescentes de 0 a 17 anos;

Facultativo para indivíduos entre 18 e 21 anos

Violências

física, psicológica, parental, sexual e institucional

Escuta especializada

garante o acesso aos cuidados e aos direitos. Não deve enveredar para questionamentos em torno da veracidade da violência narrada

Depoimento Especial

Oitiva da criança e do adolescente perante autoridade policial ou judiciária