"Não estamos com condições de atuar", diz presidente do Copen; entidade denuncia "desmonte"

O relacionamento entre membros do Conselho Penitenciário do Ceará (Copen) com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) não tem sido nada amistoso. De acordo com a presidente do Copen, Ruth Leite Vieira, o órgão estaria sendo “desmontado” pela gestão do secretário Luís Mauro Albuquerque. Falta de nomeação de novos conselheiros, desrespeito a prerrogativas e até perda de escritório estão entre as reclamações.

Advogada, Ruth diz que há nove meses - quando tomou posse - o secretário Luís Mauro discursou “prometendo atenção e respeito ao conselho”. “Porém, neste tempo, não temos conseguido trabalhar, porque constantemente sofremos desrespeitos às nossas prerrogativas enquanto conselheiros”, afirma.

Entre as quebras de prerrogativas, segundo ela, estão restrição de inspeções a presídios com todos os membros do Copen; retirada de funcionários com cargo de confiança sem comunicação prévia e sem informação sobre reposição do quadro; e falta de nomeação de novos membros.

A presidente diz ainda que a secretaria-executiva da SAP teria chegado a proibir a realização de entrevistas com presos e a cortar acesso às informações sobre a população carcerária. “Disseram que não tínhamos prerrogativas para isso”, conta. Segundo Ruth, os conselheiros estão impossibilitados de se reunir após a requisição das chaves do escritório do próprio conselho, que funciona na sede da SAP, na Aldeota.

“Recebemos informações de que vão transformar o local em um depósito. Porém, lá tem um acervo histórico muito grande, com documentos preciosíssimos para a história do Ceará”, alerta, pontuando: “Não estamos com condições de atuar.” De acordo com Ruth, o conselho analisa quais decisões práticas poderão ser tomadas para, em seguida, buscar as medidas judiciais necessárias.

Em nota pública do Copen, divulgada na tarde desta terça-feira, 3, é informado que tais atitudes da SAP são “um ataque à autonomia institucional e ao estado democrático de direito”. O documento também informa que estão sendo oficiados órgãos do Sistema de Justiça e o governador do Ceará, Camilo Santana (PT).

Posição da secretaria

Ao O POVO Online, a Secretaria de Administração Penitenciária informou que, de fato, remanejou as duas funcionárias que trabalhavam no escritório do Conselho Penitenciário para outros setores. Segundo a pasta, o Copen só funciona, na prática, em um turno de um dia na semana. Portanto, no entender da gestão, é desnecessária a manutenção das duas funcionárias em regime semanal de trabalho no conselho.

“A medida gerencial de remanejamento é prática administrativa, em alinhamento com o decreto de contenção de despesas do início do ano para um melhor aproveitamento dos seus quadros existentes”, comunica.

“A SAP também esclarece que o espaço físico disponibilizado ao Copen não sofreu alterações, e o uso de uma sala administrativa e a sala de reuniões permanecem na sua normalidade pelo conselho”, continua, dizendo que não restringiu visitas às unidades. “A secretaria mantém a transparência como prática e está disponível em fornecer informações, abrir o sistema quando demandado pelas autoridades e agir contra qualquer ato que não esteja amparado em lei”.

Conselho Penitenciário

O Conselho Penitenciário foi criado em 1927 e atua como órgão consultivo e fiscalizador da execução de penas no Ceará. São 13 conselheiros-membros que atuam de forma voluntária, trabalhando com a responsabilidade de colaborar na elaboração e na revisão das políticas criminal e penitenciária do Ceará. Em troca, de acordo com Ruth Leite, eles recebem uma gratificação de R$ 120,50, conhecida como jetom. Por ser vinculado administrativamente, o Copen deve ter sua logística garantida pela SAP.

Confira a nota da secretaria na íntegra

A Secretaria da Administração Penitenciária informa que remanejou as duas funcionárias terceirizadas do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará para outros setores da Secretaria, que necessitam de um maior suporte operacional no seu cotidiano. O Copen só funciona, na prática, um turno, de um único dia da semana, o que mostra desnecessário a manutenção das duas colaboradoras em regime semanal de trabalho nos quadros do Conselho. A medida gerencial de remanejamento é prática administrativa, em alinhamento com o Decreto de contenção de despesas do início do ano para um melhor aproveitamento dos seus quadros existentes. A SAP também esclarece que manterá um funcionário disponível em dias de reunião e que o espaço físico disponibilizado ao Copen não sofreu alterações, e o uso de uma sala administrativa e a sala de reuniões permanecem na sua normalidade pelo Conselho.

A Secretaria da Administração Penitenciária também informa que o Copen, assim como outras entidades fiscalizadoras do Estado, a exemplo de OAB, Ministério Público e Defensoria Pública tem amplo acesso ao sistema penitenciário, com todas as suas visitas registradas e catalogadas por essa Secretaria. A SAP mantém a transparência como prática e está disponível em fornecer informações, abrir o sistema quando demandado pelas autoridades e agir contra qualquer ato que não esteja amparado em Lei.

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