"Temos que dar resposta proporcional aos fatos", diz presidente do Cremec sobre caso do prefeito afastado de Uruburetama

Depois de comunicar a interdição do exercício médico por seis meses a José Hilson de Paiva – prefeito de Uruburetama afastado sob acusação de assédio –, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec), Helvécio Neves Feitosa, afirmou que a instituição visa “proteger a população e os pacientes contra a má prática do exercício profissional”. Em decisão unânime de conselheiros, foi instaurada sindicância para investigar possíveis desvios éticos de José Hilson.

Em reunião plenária na noite dessa segunda-feira, 15, os 18 conselheiros presentes optaram pela “interdição cautelar” – medida que consiste na proibição imediata da prática médica em todo o território nacional. Assim, o prefeito afastado não poderá clinicar pelos próximos seis meses, enquanto será investigado. A depender das apurações, prazo de igual período pode ser aplicado.

Nos prazos convencionais, o processo que leva até o julgamento pode durar de um a dois anos. “Mas há situações que são de grande repercussão e que a gente tem que dar uma resposta mais rápida. E essa resposta deve ser proporcional à gravidade dos fatos”, declarou o presidente do Cremec ao O POVO Online nesta tarde, após coletiva de imprensa na sede da instituição, no Joaquim Távora.

“O conselho trabalha no sentido de fazer as coisas de maneira correta, justa e de forma tempestiva, e no tempo razoável dar resposta à sociedade”, prosseguiu. De acordo com o Helvécio, representante do Cremec, foi enviado já nesta manhã à residência do prefeito afastado, em Uruburetama, para notificá-lo, mas este não foi encontrado. Outra pessoa presente no domicílio, por outro lado, teria recebido a notificação, o que para o conselho validou o ato.

Questionado sobre se José Hilson poderá recorrer à decisão do Cremec, Helvécio informou que o médico afastado pode recorrer a duas instituições: o Conselho Federal de Medicina (CFM) ou a própria Justiça. “Existem essas possibilidades, entretanto estamos seguros. Tomamos as medidas com todos os cuidados e orientações jurídicas no sentido de não vulnerabilizar a nossa decisão. De forma muito firme, segura, dentro do que especifica a norma, tomamos essa decisão”, ressaltou o presidente da instituição estadual.

“Não existe a possibilidade de abrandamento”

Informação recebida pelo O POVO Online dá conta de que o prefeito afastado de Uruburetama, José Hilson de Paiva, estaria em Fortaleza, onde se reuniu com advogados para traçar estratégias de defesa. Indagado sobre se o político poderia buscar diálogo com o Cremec em tentativa de suavizar punições, o presidente Helvécio Neves foi enfático em negar tal cenário.

“Isso não existe. Não existe a possibilidade de abrandamento de nada, porque não existe essa perspectiva para nenhum médico. Aqui é tudo feito de forma imparcial”, pontuou Helvécio. “Quem deve, se chegar à conclusão de um processo que realmente transgrediu a ética, vai receber apenação. Se não se comprovar nos autos que tenha havido alguma transgressão ética, a pessoa é absolvida”, complementou.

Durante toda a investigação, o processo de Hilson deve correr de forma sigilosa a reunir provas. Após julgamento, o prefeito afastado pode chegar a perder de vez o direito de exercer a profissão.

Segundo Helvécio, há dois caminhos para prosseguir na averiguação desse caso: um em que as possíveis vítimas assumem o papel acusador, produzindo provas e depoimentos contra o médico afastado; e outro em que o próprio Cremec reclamaria a acusação. “Na visão do Conselho, há indícios de transgressão ética. Então se não aparecer ninguém aqui que tenha sido supostamente atingido, esse processo vai ocorrer com o Cremec sendo o denunciante”, manifestou.

Defesa

Representante do prefeito afastado, o advogado Leandro Vasques declarou que “estudará a medida mais adequada para enfrentar” a decisão de suspensão da atividade médica a José Hilson, determinada pelo Cremec. De todo modo, afirmou que nos vídeos em que mostram o médico abusando de pacientes mulheres durante consultas, as imagens, que não identificam a data, apresentam marcantes diferenças temporais por meio da fisionomia do médico.

“Comparando a fisionomia dele (Hilson) nas imagens com as de hoje, percebemos com uma clareza solar que os fatos aconteceram há muitos anos, talvez mais de uma década”, estimou Vasques. “Considerando esse aspecto temporal, que é decisivo, existe um impedimento para a apuração de alguns procedimentos dentro de uma quadra do tempo. Vamos avaliar se esses fatos ainda podem ser alvo de investigação, até porque do ponto de vista criminal, eu antevejo que possivelmente o instituto da decadência se verificou e talvez nenhum crime possa ser apurado”, manifestou.

O advogado argumentou ainda que o Hilson não exercia a atividade médica desde 2015. “Então acho bem improvável que haja novos fatos depois dessa data”, completou.