OAB estuda processar o Dnit por conta da situação das rodovias federais no Ceará
A OAB destacou as "péssimas condições" das rodovias federais no Ceará
A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) estuda entrar com ação civil pública contra o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) por conta da condição em que se encontram as rodovias federais que cortam o Estado. Conforme informou em nota, o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, recebeu a sugestão da ação do presidente da Subsecção do Vale do Jaguaribe, Richardson Reis.
A sugestão foi dada durante o II Colégio de Presidentes de Quixadá, no dia 8 de junho último. “Considerando a situação das estradas, a matéria foi aprovada, por unanimidade, pelos Presidentes de Subsecções e eu nomeei o Conselheiro Estadual, José Lino Fonteles da Silveira, como relator dessa matéria”, explicou Erinaldo Dantas.
Fonteles já manifestou seu voto favorável ao ajuizamento da ação. "É de conhecimento público que as estradas federais que cortam o Ceará estão em péssimas condições de tráfego. É fato que o órgão responsável pela conservação, o Dnit, não tem feito muito para resolver o problema e reduzir os riscos. Diante da necessidade e da urgência de se estabelecer as condições normais de tráfego nas estradas federais, voto pela autorização da Ação Civil Pública contra o Dnit”, afirmou.
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AssineO relator ponderou que a OAB Ceará, através de uma de suas comissões temáticas, faça os esforços necessários para obter a documentação necessária a instrução do feito, a verba orçamentária a permitir uma tutela de urgência.
Em nota, o Dnit informou que desconhece tal ação civil pública, visto que a Superintendência no Estado do Ceará em nenhum momento foi procurada ou notificada formalmente acerca do assunto pela OAB-CE.
Recuperação de rodovias já é promessa do Governo
Em abril de 2019, o governador Camilo Santana anunciou, por meio de suas redes sociais, a recuperação das rodovias cearenses logo que acabasse o período de chuvas. Ao todo, o intitulado Programa Emergencial de Recuperação deverá abranger uma extensão de 1.754 km de estradas, dividida em 64 trechos. O investimento total seria de R$ 150 milhões.
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