600 pessoas devem depor à PF por simular direito à aposentadoria por idade rural
Servidor do INSS era quem comandava o esquema; pai e irmã do funcionário foram presos
A partir da próxima semana, 600 pessoas devem depor à Polícia Federal acusadas de recebimento ilícito do benefício de aposentadoria por idade rural. Três responsáveis pelo esquema criminoso foram presos na manhã desta quarta-feira, 26 - um deles é funcionário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - na Operação frenesi. Outros 16 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios de Fortaleza, Redenção, Maracanaú, Acarape e Pacatuba.
“É o nosso momento ostensivo da Operação, fase das investigações. A conclusão ainda depende da análise do material apreendido hoje. Após essas análises, possivelmente, serão identificados outros benefícios”, explica Claudia Braga, chefe da Delegacia de crimes previdenciário da PF. Segundo ela, àqueles que já estão caracterizados, que já depositaram à organização, serão indiciados. Os que não tiverem caracterização efetiva da propina. “Todos esses segurados sofrerão uma auditoria por parte do INSS”.
“Caso tenham responsabilidades, responderão criminalmente. Eles podem ser enquadrados por estelionato qualificado e, eventualmente, se ficar configurado, corrupção ativa”, informa Cid Sabóia, delegado da Polícia Federal. As investigações sobre as práticas criminosas iniciaram em 2014.
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AssineUma pessoa relacionada à família do servidor estava na rua e mantinha contato com captadores e correspondentes bancários. Através dos captadores, conseguiam localizar pessoas interessadas em se aposentar.
A análise da documentação pelo técnicos do INSS, após cadastro no sistema, dura 40 minutos, nesses casos levavam até cinco minutos. Enquanto pelas vias legais, o solicitante deve levar os documentos para comprovar o direito ao benefício. No esquema criminoso, não existia um encontro sequer. O servidor do INSS simulava o atendimento, inseria os dados e já liberava o benefício. Segundo os delegados da PF, não há documentos de sustentação para o pedido.
Para tanto, os articuladores faziam empréstimos consignados, a partir de 10 mil, em nome dos supostos aposentados. Montante sacado, uma parte era destinada ao familiar do funcionário do INSS e a outra ao próprio servidor. Enquanto o suposto beneficiário pagava as taxas pelo serviço criminoso. Os primeiros indícios dão conta de apenas um servidor do Instituto como partícipe do esquema.
Além do empregado do INSS, pai e irmã dele foram presos. O primeiro retirado de circulação por prisão preventiva, apontado como mentor dos crimes, e a segunda provisoriamente. A Justiça Federal determinou ainda o arresto de bens móveis e imóveis, e bloqueio de valores em contas bancárias em nomes dos envolvidos.
De acordo com a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, cerca de 600 benefícios deferidos pelo servidor do INSS causaram até agora um prejuízo em R$ 15 milhões. Com a deflagração desta operação e consequente desmantelamento da organização, estima-se que se esteja evitando cerca de R$ 157,4 milhões de prejuízos aos cofres públicos.
90 policiais com o apoio de cinco servidores da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia cumpriram os 16 mandados de busca e apreensão, além das prisões.
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