OAB protocola ação civil pública contra a Cagece e réus são intimados pela Justiça
Em nota ao O POVO Online, a Cagece informou que ainda "não foi notificada de qualquer ação proposta pela OAB-CE"
Após a Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) - Secção Ceará protocolar ação civil pública contra o reajuste da tarifa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), réus foram intimados pela Justiça nessa quarta-feira, 10. Com a decisão do juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, titular da 10ª Vara da Fazenda Pública, os réus terão que se manifestar sobre o pedido de liminar em até 5 dias.
Segundo Thiago Fujita, presidente da Comissão de Defesa do Consumir, a intenção da ação é anular o percentual de 15,86% concedido pelas agências reguladoras à Cagece para aumento de tarifa.
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O responsável por acompanhar o trâmite do caso é Yury Gagary, advogado e coordenador de ações coletivas da comissão. A intenção é que seja agilizado o envio das intimações para realizar conversa com juiz sobre apreciação das liminares após as manifestações.
“Diligenciaremos e acompanharemos com afinco toda a movimentação processual desta Ação Civil Pública, para que a sociedade civil obtenha de forma mais célere a prestação jurisdicional almejada, in casu, a suspensão e posterior anulação da referida tarifa, que ao nosso ver, é abusiva”.
Em nota enviada ao O POVO Online, a Cagece informou que ainda “não foi notificada de qualquer ação proposta pela OAB-CE". A companhia ratificou que a revisão tarifária foi realizada pelas agências reguladoras, "segundo procedimento técnico e transparente no qual se constatou a variação do custo do serviço".