Médicos estão com salários atrasados em 12 municípios do Ceará
Segundo Devedômetro do Sindicato dos Médicos, 12 municípios estão devendo a profissionais da área. São eles: Acarape, Aracati, Baturité, Caridade, Catunda, Chaval, Icó, Limoeiro do Norte, Marco, Mulungu, Pacajus e Quixadá.
Atualizada em 12/4/2019, às 18h06min
Médicos estão com o salários atrasados em 12 municípios do Ceará. De acordo com o Devedômetro de março, serviço do Sindicato dos Médicos que monitora prefeituras em atraso com o pagamento da categoria (seja a gestão atual ou não), 12 municípios estão devendo a profissionais da área. São eles: Acarape, Aracati, Baturité, Caridade, Catunda, Chaval, Icó, Limoeiro do Norte, Marco, Mulungu, Pacajus e Quixadá.
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O POVO Online entrou em contato com as prefeituras para falar sobre o assunto. No município de Chaval, de acordo com Fernando Falcão, secretário de Saúde da Prefeitura, o atraso referente à dezembro de 2018 é responsabilidade do Instituto Compartilha, que gerenciava o hospital municipal. Após os atrasos, o Município rescindiu o contrato e agora a situação "está judicializada no Ministério do Trabalho com um cronograma de pagamento que é de obrigação da entidade", informou o secretário.
“O instituto não estava honrando com seus compromissos”, afirmou Fernando Falcão ao O POVO Online. Em nota, a Prefeitura de Chaval comunicou que "os salários de todos os médicos e funcionários da saúde estão rigorosamente em dias".
Em nota, o Instituto Compartilha comunicou que o convênio com a Prefeitura de Chaval foi firmado em julho de 2017. "Nesse modelo de parceria, a legislação prevê que o repasse por parte da administração pública deve ocorrer antes do início das atividades do convênio no Hospital, de acordo com o cronograma de desembolso, parte integrante do plano de trabalho devidamente aprovado pelas partes", informou.
Ainda em nota, afirmou que o município de Chaval "não cumpriu com o acordado no plano de trabalho e Termo de Convênio, pois jamais repassou o recurso devidamente". Mesmo sem o repasse, o Instituto manteu as atividades, cumprindo o que foi acordado no convênio, "tendo priorizado e honrado com os pagamentos dos funcionários até dezembro de 2017".
De acordo com o Instituto, “a situação se tornou insustentável e o convênio foi encerrado em maio de 2018, com uma dívida do município de aproximadamente 1 milhão e meio de reais”.
“É importante salientar que o Instituto Compartilha - Sameac procurou por diversas vezes a Prefeitura de Chaval em busca de um meio de solucionar as questões de pendências financeiras do convênio, porém, sem sucesso. Em reunião realizada, na presença do Prefeito, Secretário de Saúde e funcionários para o esclarecimento de dúvidas e questionamentos, Prefeito e Secretário de Saúde se comprometeram a sanar a dívida, o que não ocorreu”, finalizou a nota.
Ao receber as denúncias dos profissionais, o sindicato tenta resolver o embargo com uma solução administrativa, acionando a Assessoria Jurídica. Em seguida, caso não seja resolvido, são tomadas as medidas judiciais cabíveis. “Primeiro é tentado um contato. Caso não seja feito o pagamento, a gente entra com a ação judicial”, afirmou a assessoria. É o caso de Pacajus. A associação já teria tentado uma conciliação e sem sucesso agora há tramitação jurídica.
Segundo o Sindicato dos Médicos, no município de Pacajus, há atraso de pagamento de 2017, sendo o tempo mais longo de atraso. Procurado pelo O POVO Online, a Prefeitura negou que haja atraso. De acordo com Marcos Freitas, tesoureiro da Prefeitura de Pacajus, o salário foi pago no dia 29 de março. Ele ainda afirmou que a verba indenizatória do programa Mais Médicos também foi repassada.
Procurado, o Sindicato informou que o pagamento feito foi de apenas um profissional. Dos dois médicos em atraso até março, um foi pago, porém outro continua com processo em tramitação. “Nós tínhamos duas ações de médicos na justiça. Uma ação eles já pagaram, mas a outra ainda está em tramitação, por isso ainda consta como devedor. A ação de atraso de pagamento ao médico ainda está em tramitação".
AÇÃO CONTRA O SINDICATO DOS MÉDICOS
Em Limoeiro do Norte, a Secretaria de Saúde informou que não há atraso salarial de médicos no município, e que existe uma ação por danos morais contra o Sindicato dos Médicos. A ação é motivada pela "exposição do município no Devedômetro do sindicato".
Existem cinco ações de médicos contra o município de Limoeiro do Norte, antes da gestão do atual prefeito José Maria Lucena, informou Deolino Junior Ibiapina, secretário de Saúde, afirmando que "uma dessas ações foi julgada favorável ao município e o médico terá que pagar e não receber". As outras quatro ainda não foram julgadas, porém continuam sub júdice.
Consultado processos no site do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em um deles consta o valor de R$ 189.135,58, além de outros processos com valor de ação menores, um de R$ 19.666,67 e outro de R$ 1.700,00.
"O sindicato não poderia antecipar uma decisão judicial e condenar o município expondo-o dessa maneira arbitrária", declarou o secretário ao O POVO Online.
OUTROS MUNICÍPIOS
Nesta quinta-feira, 11, a Prefeitura de Caridade entrou em contato com O POVO Online e informou que "desconhece qualquer ação judicial deste motivo" e que "os salários dos nossos médicos estão, rigorosamente, em dia".
Em nota ao O POVO Online, a Prefeitura Municipal de Mulungu comunicou que não reconhece “qualquer falta de pagamento”, informando que “mantém os salários de todos os médicos e demais servidores rigorosamente em dias”.
De acordo com assessoria do Sindicato, algumas prefeituras não consideram os processos passados. "É um erro, porque o que muda é o prefeito, a prefeitura permanece".
Cândido Albuquerque, advogado e diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, esclareceu o embargo ao O POVO Online. "O débito sendo do município, o atual prefeito é responsável pelo débito. Quem está devendo é o município, independente de quem seja. O débito existe, não importa quem for o prefeito, o município tem que arcar com ele”, esclareceu Cândido.
O POVO Online tentou entrar em contato com as outras prefeituras, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
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