Prefeitura de Brejo Santo se compromete a realizar concurso público para 332 vagas efetivas
Medida é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público
15:16 | Jan. 10, 2025
A Prefeitura de Brejo Santo assinou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para realizar o concurso público municipal. O certame deverá ser organizado pela Universidade Regional do Cariri (Urca), com 332 vagas para cargos efetivos e 601 para cadastro reserva.
O acordo foi firmado na quarta-feira, 8, e o edital deve ser publicado até esta sexta-feira, 10, no Diário Oficial do Estado (DOE). A medida é resultado de um inquérito instaurado pelo MP para investigar irregularidades na contratação para cargos temporários.
A Prefeitura se comprometeu a rescindir os contratos temporários e cargos comissionados, exceto os que assumem exclusivamente cargos de chefia, direção e assessoramento. O prazo estipulado é de até 120 dias.
A violação ou descumprimento dos compromissos assumidos no TAC resultará em multa diária de R$ 1 mil.