Cachorro arrastado por carro: Polícia afirma que destinação irregular de animais mortos é crime
Destinação irregular de animal morto é crime, conforme o Art. 54 da Lei de Crimes Ambientais, podendo levar até quatro anos de reclusão. Batalhão de Polícia do Meio Ambiente dá orientações sobre destinação correta
A destinação irregular de animais mortos é uma prática que pode causar sérios impactos ao meio ambiente e à saúde pública, além de configurar crime ambiental. O tenente Rodrigo Barbosa, do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA), reforça a importância de seguir os procedimentos corretos para evitar situações chocantes e graves, como a registrada recentemente no Cariri, onde um veículo foi flagrado arrastando o corpo de um cachorro numa rodovia.
“Mesmo em situações como essa, é essencial adotar as medidas adequadas, como incinerar ou enterrar o animal de forma apropriada, para evitar esse tipo de cena”, alertou o tenente.
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Segundo o oficial, a destinação correto depende da situação do animal:
1. Animais com zoonoses ou doenças infectocontagiosas devem ser entregues ao Centro de Controle de Zoonoses, que avalia a necessidade de incineração ou outro descarte apropriado sob supervisão da vigilância sanitária.
2. Animais sem doenças infectocontagiosas também podem ser destinados ao Centro de Controle de Zoonoses, onde serão descartados em locais adequados, como aterros sanitários.
3. Em áreas rurais, quando não há acesso a serviços especializados, o recomendado é enterrar o animal em uma cova profunda, evitando que outros animais o desenterrem ou que o odor se espalhe.
O tenente reforça que a destinação irregular é crime, conforme o Art. 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.
Sobre o incidente do cachorro, o tenente relatou que a Polícia conseguiu identificar o responsável pelo veículo por meio da placa. O tutor alegou que o animal havia morrido e, por medo do animal estar com alguma infecção, decidiu descartá-lo em outra área de forma inadequada. “Essa atitude é inaceitável e reforçamos que, mesmo em áreas rurais, o animal deve ser enterrado corretamente ou levado para incineração, quando possível”, afirmou o oficial.
Em 2024, cinco pessoas foram presas na região do Cariri por maus-tratos contra animais, a maioria cães. Segundo o tenente, as denúncias anônimas têm sido fundamentais para a atuação do BPMA. Quem presenciar atos de maus-tratos pode denunciar pelo telefone 190 ou diretamente ao BPMA pelo número (88) 2141-9956.
Além disso, o BPMA desenvolve ações preventivas, como palestras de educação ambiental, para conscientizar a população sobre a preservação do meio ambiente e o tratamento adequado de animais. "A colaboração da sociedade é essencial para garantir o bem-estar animal e a proteção ambiental", disse o tenente Rodrigo Barbosa.