SC: Estabelecimento usa corante para deixar carne estragada com "aparência de frescor"
Além de operação no Oeste de Santa Catarina, fiscalização no Norte do Estado autua quatro mercados e apreende 1.300 kg de carne e produtos impróprios para consumo; gerente é preso em flagrante
Um estabelecimento no Oeste de Santa Catarina usava corantes para avermelhar carnes estragadas e deixá-las com aparência de frescor. A irregularidade foi descoberta durante operação em 17 empreendimentos localizados em Seara e Xavantina, realizada entre os dias 24 e 26 de março.
Foram fiscalizados supermercados, açougues e restaurantes dos dois municípios, e diversas irregularidades foram constatadas. Os nomes dos estabelecimentos não foram divulgados.
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A ação, realizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Seara, por meio do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encontrou outras diversas irregularidades.
Irregularidades encontradas, segundo o MPSC:
- Carnes com prazos de validade expirados, inclusive congeladas irregularmente após o vencimento;
- Uso de corantes para avermelhar carnes deterioradas, simulando aparência de frescor;
- Presença de moscas dentro de embalagens de carne;
- Ovos expostos ao sol - condição irregular que acelera o processo de deterioração;
- Laticínios vencidos - como queijos e iogurtes infantis, além de sorvetes com validade expirada há mais de um ano, todos ainda disponíveis ao consumidor;
- Leites e misturas lácteas vencidos e armazenados inadequadamente;
- Ambientes insalubres em restaurantes, com higienização deficiente, acúmulo de resíduos, alimentos vencidos ou sem identificação, produtos de preparo vencidos há meses e carnes mantidas fora da temperatura adequada ou armazenadas de forma irregular;
- Exposição de hortaliças em avançado estado de decomposição, com presença de mofo, fungos e matéria orgânica em deterioração visível.
A operação contou também com a participação da Vigilância Sanitária Municipal de Seara e de Xavantina, Vigilância Sanitária Estadual, Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Polícia Civil (incluindo a CAO Agro) e a Polícia Militar local.
"Não se trata de uma medida burocrática. Essa operação foi planejada para proteger diretamente o consumidor. Estamos falando de alimentos vencidos - em alguns casos, há longos meses - armazenados e vendidos em condições inadequadas, com risco à saúde da população”, destacou o Promotor de Justiça Wesley da Silva Müller.
“A verdade é que, ao entrar em um mercado ou restaurante, as pessoas confiam que estão adquirindo produtos fiscalizados, dentro do prazo e próprios para o consumo”, complementou o promotor.
A Vigilância Sanitária aplicou autuações administrativas e concedeu prazos para o ajustamento das irregularidades encontradas. Os estabelecimentos que não se adequarem poderão ser interditados.
O Ministério Público também adotará as providências cabíveis para a responsabilização civil pelos danos morais causados aos consumidores, bem como a responsabilização criminal, com base no crime contra as relações de consumo, previsto no art. 7º da Lei n. 8.137/90.
Operação no Norte apreende 1.300 kg de carne
No Norte do Estado, em São Francisco do Sul, a apreensão de 1.300,75 quilos de carne e produtos impróprios para consumo, além de uma prisão em flagrante, ocorreram em operação durante dois dias, 25 e 26 de março.
O resultado foi de uma operação em conjunto realizada pelo Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e que conta com o apoio dos órgãos de fiscalização.
Quatro mercados que têm açougue na região foram autuados. Os nomes dos estabelecimentos também não foram divulgados.
Segundo o MPSC, houve a apreensão de grande quantidade de carne bovina e suína, além de produtos sem procedência, como ovos, e outros com o prazo de validade vencido, como creme de leite e atum. Os produtos foram encaminhados para descarte.
Ainda segundo o órgão, em razão da gravidade da conduta adotada, o gerente foi preso em flagrante. "Neste local, embalagens de carnes com prazo de validade vencido estavam sendo abertas e colocadas no balcão para comercialização. Nos demais estabelecimentos que apresentaram irregularidades, não houve prisão em flagrante, mas os responsáveis responderão, além da esfera administrativa, por crime contra as relações de consumo”, diz o MPSC.