Brasil Paralelo é processado pela União por desinformação sobre caso Maria da Penha
Para a AGU, há intenção de descredibilizar Maria da Penha, o julgamento e a lei que protege mulheres vítimas de violência doméstica
A Advocacia-Geral da União (AGU) pede a condenação do portal Brasil Paralelo por desinformação sobre o caso Maria da Penha. O site produziu um documentário dando ênfase às teses da defesa do ex-marido de Maria da Penha, condenado por tentativa de feminicídio contra ela.
Por meio de uma Ação Civil Pública, o Governo Federal pede o pagamento de uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos, além da obrigação de publicar conteúdo pedagógico e informativo elaborado pelo Ministério das Mulheres sobre o caso Maria da Penha.
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A AGU argumenta que os vídeos produzidos, publicados e distribuídos pela empresa passam a impressão de que a versão do condenado não foi considerada pelas autoridades. No entanto, as alegações do ex-marido de Maria da Penha foram rejeitadas com base em provas apuradas no inquérito policial e na instrução processual.
O caso é acompanhado internacionalmente pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA).
"Há uma nítida intenção de gerar descrédito sobre o julgamento, atingindo, primeiramente, a atividade jurisdicional do Estado, além da própria credibilidade do caso que nomeou umas das principais leis de proteção da mulher contra a violência doméstica e familiar, e, consequentemente, de todo um conjunto de políticas públicas que se amparam na referida lei", diz trecho da ação.
Em 2024, Maria da Penha precisou entrar no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH) do Estado do Ceará após ser alvo de ataques, ameaças e fake news nas redes sociais.
Um homem suspeito de promover uma campanha de ódio contra a ativista foi alvo de uma operação do Ministério Público do Ceará (MPCE) em dezembro de 2024, no Espírito Santo.
Confira a nota de esclarecimento que a AGU pede que seja publicada pela empresa em todas as plataformas em que o vídeo estiver disponível:
"O conteúdo mostrado neste vídeo não expressa a verdade sobre o crime praticado contra Maria da Penha. A Justiça brasileira condenou o agressor Marco Antonio Heredia Viveros por tentativa de feminicídio e o Brasil foi responsabilizado internacionalmente pelo caso.
Este vídeo pode incentivar ódio e novas violências contra Maria da Penha e contra todas as mulheres que buscam apoio nas políticas públicas de proteção baseadas em lei.
Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada. Para informações sobre direitos, serviços ou denunciar violência contra a mulher, Ligue 180".