Filhos de brasileiros são separados dos pais em Portugal: entenda o que é institucionalização
Saiba qual lei está sendo aplicada no caso que levanta debates desde a última semana e qual a atual situação da família
Na última semana, um casal brasileiro teve a guarda de seus filhos revogada. O processo foi, conforme os pais, aplicado sem muitas explicações, com base em denúncias feitas por professora de uma das crianças.
O caso trouxe comoção e um debate em torno da institucionalização, processo pelo qual os filhos podem ser separados de seus pais. A situação tem sido debatida intensamente entre famílias brasileiras que se mudam para Portugal em busca de uma nova perspectiva.
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O país europeu é um destino frequentemente escolhido por brasileiros, seja pela busca de novas oportunidades de trabalho, seja para se afastar de traumas vividos no Brasil.
Dados de 2023 do Ministério das Relações Exteriores (MRE), disponíveis no Mapa Nacional da Violência de Gênero, apontam que Portugal lidera o ranking de brasileiros residentes no exterior que recorreram à rede consular para obter auxílio em casos de subtração de menores.
Ao mesmo tempo, também em 2023, conforme relatório da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) portuguesa, 2.665 crianças imigrantes foram acompanhadas com medidas de proteção após investigações do órgão. Deste total, 99,78% são brasileiros.
A institucionalização está entre as medidas protetivas às crianças e adolescentes previstas na lei de Portugal. Mas, afinal, o que é esta medida e quando ela pode acontecer?
O que é a institucionalização?
O conceito de institucionalização tem sido amplamente debatido devido a seus impactos no desenvolvimento das crianças acolhidas. Dependendo do contexto, o processo pode facilitar ou dificultar o crescimento saudável dos menores.
O termo pode se referir ao acolhimento de um indivíduo ou grupo em uma instituição, como centros de acolhimento ou hospitais psiquiátricos.
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No contexto jurídico, a institucionalização é usada por alguns países, como Portugal, para retirar a guarda de filhos, levando as crianças para uma família d acolhimento pu para um instituição com este fim.
Na justiça portuguesa, a Lei n.º 147/99, de 1º de setembro de 1999, conhecida como “Lei de protecção de crianças e jovens em perigo” foi a primeira legislação a apontar os diversos meios de intervenção em uma situação familiar, incluindo a institucionalização.
Segundo o site do Ministério Público de Portugal, a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo teve sua última atualização em 2023.
A lei portuguesa autoriza e regulamenta as intervenções das autoridades sempre que "segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento" de uma criança estejam em risco. Tanto nacionais quanto imigrantes estão sob esta legislação.
Lei portuguesa deve ser seguida, desde que garanta os direitos básicos dos envolvidos
"Os limites são fixados pelas leis e regulamentos de Portugal. A lei do país em que aquela pessoa é domiciliada determina, dentre outras, as questões relacionadas aos diretos de família", aponta a advogada Ana Carolina Matos, doutora em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), ao citar o artigo 7º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Ana Carolina, que é professora de Direito Internacional e Direito Civil, enfatiza que "considerando que essas crianças e seus pais são domiciliados em Portugal, a eles se aplica a lei portuguesa".
A advogada lembra que o Consulado brasileiro "deve fiscalizar, verificar e zelar pelo direito desses menores, que são vulneráveis, mas de acordo com a legislação portuguesa". "Legislação essa que já foi alvo de críticas, em outros momentos, por ser machista, por exemplo", ressalva.
No caso específico, em comparação ao Direto brasileiro, Ana Carolina indica que as leis sendo cumpridas podem ser comparadas, mantendo as devidas diferenciações, ao nosso Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
"Precisam ser observados os trâmites da legislação local, mas, obviamente, é necessário garantir a prestação de assistência, inclusive jurídica e psicológica, a fim de resguardar os direitos das crianças e dos pais", finaliza.
Pais brasileiros separados dos filhos em Portugal: como está o caso?
O casal Carol Archangelo e Carlos Orleans perdeu a guarda dos dois filhos por determinação da Justiça de Viseu, em Portugal.
“Fomos abordados na última quinta-feira, pela manhã, quando levamos nossos filhos para a escola. Voltamos para casa e, ao meio-dia, quando iríamos buscá-los, três policiais vieram à nossa residência para informar que as crianças foram levadas pela assistência social. Não deixaram nenhum documento, nenhuma explicação”, relatou Carlos ao O POVO.
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A Justiça determinou medida cautelar imediata para acolhimento familiar durante seis meses, com primeira revisão em trinta dias e outras revisões bimensais.
O processo segue tramitando e o casal recebeu o apoio da atriz e apresentadora Luana Piovani, que incentivou outros brasileiros residentes em Viseu a realizarem uma manifestação em busca de respostas.
“Se a gente conseguir se mobilizar, reunir o maior número de brasileiros que vivem aqui em Portugal e ir até à porta da escola, da casa do prefeito de Viseu ou até mesmo do primeiro-ministro do país, talvez possamos fazer a diferença”, declarou Piovani, que também mora em Portugal.
Após quatro dias sem verem os filhos e com o caso repercutindo em notícias e nas redes sociais, o casal conseguiu encontrar os filhos por cerca de 45 minutos. Conforme Carol e Carlos divulgaram nas redes sociais, a institucionalização dos filhos veio após a necessidade de remarcarem duas reuniões com os órgãos portugueses e por falta de comunicação.
“Nos comprometemos a mostrar pa os órgãos competentes que estamos disponíveis para esclarecer tudo aquilo que a falta de comunicação gerou. Mostrou que houve um equívoco e que nós somos capacitados para cuidar dos nossos filhos”, enfatizou Carlos por meio de stories no Instagram nessa terça-feira, 25.
Conforme o tatuador declarou em suas redes sociais, a falta de comunicação entre o casal e os órgãos culminou na institucionalização das crianças. “Ficou acordado regularizar essa comunicação para que as crianças voltem”, finalizou em storie seguinte. (Colaborou Marcela Tosi)
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