Cantor Leonardo e empresários são processados por vendas de lotes irregulares em MT
O caso está em andamento a quase dois meses, compradores ainda esperam solução
O cantor Leonardo, da antiga dupla de sertanejo Leandro e Leonardo, e empresários estão envolvidos em ações judiciais referentes a vendas de lotes irregulares em Querência, município de Mato Grosso. O caso está em andamento há quase dois meses.
Ao todo, até o momento, de acordo com o apurado pelo portal G1, estão sendo movidos dois processos, um individual e outro coletivo, ambos são acerca dos terrenos comercializados de forma ilegal por não possuírem o devido registro e aprovação da prefeitura, o que é crime segundo a Lei Nº 6.766, de 1979.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
Além disso, investigações apontam que ao invés de imóveis, os compradores podem ter adquirido cotas de participações nas empresas responsáveis pelas transações, situação que dificultaria o ressarcimento dos valores pagos e a própria regularização dos terrenos.
Ainda conforme o apurado pelo portal G1, no processo judicial individual, aberto por duas pessoas que afirmaram o desconhecimento da falta de registro dos lotes, o juiz determinou a suspensão das cobranças e a proibição da inclusão dos compradores em cadastros de inadimplência.
Já na ação coletiva, foi apontado que foram mais de 462 terrenos comercializados de maneira supostamente irregular, o que resultou em um prejuízo estimado em R$ 48 milhões. As autoridades determinaram, além da interrupção dos pagamentos, que fosse informado o processo no registro dos imóveis para que futuros interessados fossem comunicados.
Desta forma, a justiça estabelece que já há indícios suficientes para confirmar a ilegalidade das vendas, entretanto, mesmo após dois meses não há ainda uma decisão definitiva, e mesmo com as ações que foram realizadas, caso não haja mais intervenções os consumidores terão prejuízos milionários.