Deportados dos EUA: o que acontece com brasileiros após chegada no País?
Saiba quais medidas serão tomadas seguindo a aterrissagem dos brasileiros em voo que desembarca em Fortaleza, no Ceará, partindo dos EUA
Um voo partindo de Alexandria, em Louisiana, nos Estados Unidos, chega a Fortaleza na tarde desta sexta-feira, 7, em trajeto agendado para os brasileiros repatriados do território norte-americano. O novo itinerário, parando na capital do Ceará, objetivou reduzir o tempo total de viagem.
O embarque dos cidadãos brasileiros deportados aconteceu na madrugada de sexta-feira e foi acompanhado por diplomata do Consulado-Geral em Houston. O voo teve ainda uma breve escala técnica em Porto Rico, antes de seguir até Fortaleza.
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Com a chegada dos repatriados, saiba quais as próximas medidas que o governo brasileiro deve adotar para o acolhimento humanizado.
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Deportados dos EUA: medidas após o pouso
Em nota conjunta do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e Ministério da Defesa (MD), algumas medidas foram apresentadas.
“Em Fortaleza e em Belo Horizonte, o Governo Federal montará esquema de recepção e apoio, com base na experiência acumulada nas operações de repatriação anteriores”, indica o informe.
A Polícia Federal fará operação especial para a realização de procedimentos migratórios e de segurança aeroportuária nos dois aeroportos.
Em articulação com o MDHC para receber os brasileiros repatriados, realizou-se a mobilização da equipe do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM), instalado no Aeroporto de Fortaleza.
O equipamento funciona como um espaço para orientações sobre o processo migratório, além de encaminhamento para rede de atendimento. Nesse caso, o PAAHM atuará em conjunto com uma equipe do MDHC para o acolhimento dos recém-chegados.
Já em Belo Horizonte, o ministério anunciou a presença de um Posto de Acolhimento aos Repatriados. A ação busca garantir acesso à internet gratuita, carregador de celular, canais para contato com os familiares e orientações sobre serviços públicos de saúde, assistência social e trabalho.
"É importante reforçar que essas pessoas não são criminosas. Hoje, no Direito Internacional, se combate muito a ideia de se falar ‘imigrante ilegal’: elas não cometeram um crime"
Ana Carolina Matos (advogada e professora de Direito Internacional)
Deportados dos EUA: o que pode motivar a deportação?
“A deportação se configura quando o estrangeiro entrou de forma irregular, clandestinamente, ou entrou de forma regular, mas durante a sua permanência se tornou irregular”, inicia a advogada Ana Carolina Matos, doutora em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e professora de Direito Internacional e Direito Civil.
“Esses voos, apesar de estarem realizando a repatriação de brasileiros, para os Estados Unidos trata-se de uma deportação: eles estão mandando embora pessoas que tinham a sua permanência irregular no território”, completa.
Nesse contexto, entre as situações passíveis de deportação no país norte-americano estão o uso de visto inadequado (ter um visto para turismo quando se está no país a trabalho, por exemplo) ou mesmo a sua ausência total.
“O governo brasileiro tem a obrigação de receber as pessoas e principalmente, como se tratam de nacionais brasileiros, zelar pela promoção e proteção dos direitos dos seus cidadãos, garantindo que esse regresso seja digno e seguro”, explica Matos.
A profissional considera ainda que, durante o primeiro voo após Donald Trump assumir a presidência dos EUA, alguns problemas parecem ter afrontado essas ideias de segurança. Um dos motivos relatados pelos brasileiros deportados foram as falhas técnicas na aeronave.
“É importante reforçar que essas pessoas não são criminosas. Hoje, no Direito Internacional, se combate muito a ideia de se falar ‘imigrante ilegal’: elas (as pessoas) não cometeram um crime”, ressalta Ana Carolina.
“Elas estavam na condição de imigrantes irregulares, não praticaram um ilícito penal. Na verdade, descumpriram regras de caráter administrativo”.
Deportados dos EUA: uso de algemas na deportação
De acordo com a súmula vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal (STF), o uso de algemas só é lícito “em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros”.
Para a situação dos brasileiros deportados nos Estados Unidos, é preciso fazer determinadas considerações. Uma delas, explica a professora Ana Carolina, é que quando saem dos Estados Unidos, os brasileiros ainda estão sob a jurisdição norte-americana.
“O voo é fretado pelos EUA, acompanhado pelos agentes norte-americanos, a fim de garantir que essas pessoas realmente sejam retiradas de forma compulsória do território”, diz.
Por esse motivo, o avião continua submetido à jurisdição dos Estados Unidos, mesmo estando no ar. “A regra aplicada, tanto no ar, quanto em alto-mar, é muito semelhante: o local onde o veículo está registrado vai ser o país de bandeira daquela aeronave”.
“A opção do governo federal por Fortaleza foi justamente em razão da localização estratégica que o nosso estado tem, especialmente o aeroporto (da Capital), para recepcionar essas pessoas e tentar diminuir o tempo de utilização dessas algemas”, acrescenta.
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