'Adoção à brasileira': Mulher que teve 15 gestações é suspeita em esquema ilegal
A "adoção à brasileira" consiste no registro falso de filhos, sem seguir os trâmites legais. O crime pode resultar em penas de dois a seis anos de reclusão
Uma mulher, com um recém-nascido e que teve outras 14 gestações anteriores, está sendo investigada por suspeita de envolvimento em um esquema de adoção ilegal, conhecido como “adoção à brasileira”. Na sexta-feira, 22, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) iniciou a operação Jus Natum, cumprindo mandados contra a mulher e outros dois suspeitos.
Internada no Hospital Regional de Sobradinho (HRS), a polícia apura se a mãe foi vítima de exploração criminosa ou se participava diretamente do esquema.
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Um homem de Belo Horizonte (MG), que se apresentou como pai do bebê, e outra mulher também estão sendo investigados.
Durante a operação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão: dois no Distrito Federal (DF), um deles no Hospital Regional de Sobradinho (HRS), onde a mulher está internada, e um no suposto endereço dela, no município de Planaltina. Outro mandado foi cumprido em Belo Horizonte, na casa do suposto pai.
Na casa da suspeita, os agentes encontraram outra mulher, sem parentesco com a investigada principal. A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) agora investiga se ela atuava como agenciadora ou intermediadora no esquema.
Na residência do homem em Belo Horizonte, foram apreendidos quatro celulares, que serão analisados para determinar o envolvimento de cada um dos suspeitos.
A operação Jus Natum, cujo nome significa "direito do recém-nascido" em latim, teve início no final de setembro. As investigações começaram após funcionários do Hospital Regional de Sobradinho (HRS) denunciarem ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) um homem que afirmava ser pai de um bebê recém-nascido na unidade. O suspeito ainda declarou ter registrado a criança como sua.
O que é “adoção à brasileira”?
O esquema envolve o registro falso de filhos, onde a criança é registrada como sendo do adotante, sem passar pelos trâmites previstos na legislação brasileira para adoção.
Segundo o Código Penal, o falso registro é crime com pena de reclusão de 2 a 6 anos. Se houver pagamento ou recompensa pela entrega do bebê, a mãe também pode ser responsabilizada, com pena prevista de 1 a 4 anos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A polícia pretende identificar outros envolvidos no esquema e verificar se os suspeitos participaram de adoções ilegais em outras ocasiões. A operação contou com o apoio da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG).
As investigações seguem em andamento para determinar a extensão do esquema e a responsabilidade dos suspeitos.