O que é revogar? Entenda termo e decisão do TJ sobre Gusttavo Lima
O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco anulou ordem de prisão preventiva do cantor nesta terça-feira, 24; saiba o que decisão significa
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) revogou nesta terça-feira, 24, o decreto de prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima, emitido no dia anterior. A decisão foi do desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, o relator do caso.
Maranhão também cancelou a suspensão do passaporte e do certificado de registro de armas de fogo de Gusttavo. Em trecho da revogação, afirmou que as justificativas usadas para a prisão preventiva foram “meras ilações impróprias e considerações genéricas”.
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Após a determinação, os termos “revoga” e “prisão revogada” entraram em alta na plataforma Google Trends no Brasil. A ferramenta é responsável pela avaliação de tendências na rede e relacionou as pesquisas à ocorrência do artista mineiro.
Entenda mais sobre o termo e o contexto da decisão do desembargador.
O que é revogar? Entenda decisão do TJPE sobre cantor
A decisão prévia relacionada ao cantor sertanejo está ligada à Operação Integration, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro em cassinos online e casas de jogo (incluindo as “bets”).
O caso também envolveu a influenciadora Deolane Bezerra, que foi presa ao lado da mãe, antes de ter a liberdade concedida pelo TJPE nesta terça-feira, 24.
De acordo com a advogada Bianca Studart, quando a Polícia Civil representou pela decretação da prisão preventiva de Gusttavo Lima, o argumento seria de que "as empresas que este é sócio teriam sido utilizadas no esquema da lavagem de dinheiro investigado na Operação Integration".
"Além disso, também foi entendido pela juíza que ordenou a prisão que o cantor teria sido conivente com alguns foragidos, tendo dado abrigo a estes durante uma viagem", completa.
Studart revela que, em análise do Habeas Corpus impetrado pela defesa, o Desembargador Relator Eduardo Guilliod Maranhão "entendeu que esses fatos que supostamente justificaram a prisão preventiva seriam considerações meramente genéricas".
Nesse caso, seriam incapazes de "traduzir a materialidade do crime e de indicar indícios suficientes de autoria, requisitos objetivos trazidos pelo artigo 312 do Código de Processo Penal".
O que é revogar? Significado jurídico do termo
De acordo com o dicionário Michaelis de Língua Portuguesa, a palavra “revogar” significa “tornar algo nulo ou sem efeito; anular”. Já no jargão jurídico (popularmente chamado de “juridiquês"), o termo representa “anular ou cancelar os efeitos de um ato ou de uma lei”.
"É bem comum que o meio do Direito apresente termos diferentes, que dificultam o entendimento de algo e caem no famoso 'juridiquês'", considera Studart. "Pro Direito, a revogação de uma prisão significa que aquelas justificativas/requisitos que a justificariam, não estão presentes".
No caso do cantor sertanejo, explica a advogada, havia sido concedida anteriormente uma prisão preventiva.
"(A prisão preventiva) é uma medida cautelar aplicada para garantir o andamento da investigação quando houver indícios suficientes de autoria, ou prova da existência do crime, ou ainda prova do perigo gerado pelo estado de liberdade daquele que está sendo imputado", destaca.