X vai voltar? O que acontece após pagamento das multas da plataforma

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um comunicado dos Bancos Citibank S.A e Itaú Unibanco S.A, na última quinta-feira, 12, informando que o pagamento das multas das empresas de Elon Musk foi concluído e encaminhado para a conta da União no Banco do Brasil.

Com o pagamento das dívidas, as empresas de Elon Musk voltam a movimentar suas contas e ativos financeiros no Brasil. No entanto, isso não garante o retorno da rede social X, antigo Twitter. Entenda o motivo.

Rede social X descumpre outras ordens judiciais

Mesmo após quitar a dívida de R$ 18, 35 milhões com a Justiça, a rede social X, antigo Twitter, permanece suspensa no Brasil por descumprir outras ordens judiciais.

Além da recusa em pagar os valores devidos à Justiça, outros motivos levaram à suspensão da rede social no País. A empresa de Musk não cumpriu a instituição de representantes legais no Brasil.

Além disso, está envolvida em casos de pedidos de bloqueio de perfis que faziam ataques à democracia, divulgando mensagens falsas e criminosas.

Elon Musk acatou em outros países ordens que descumpriu no Brasil, CONFIRA

Em razão do descumprimento do bloqueio de perfis antidemocráticos, foi instituída uma multa de R$ 200 mil por dia, até que a ordem seja acatada por Elon Musk.

Essa medida resultou na dívida de mais de R$ 18 milhões quitada na última semana e pode acabar gerando ainda mais encargos, caso a determinação não seja cumprida.

Dessa forma, a plataforma de mídia social X, deve permanecer suspensa até o cumprimento de todas as ordens judiciais.

Por que as contas da Starlink foram bloqueadas?

Por serem do mesmo dono, os valores da Starlink poderiam ser utilizados para quitar as dívidas da rede social X, naquilo que é chamado de “responsabilidade solidária” entre empresas do mesmo grupo econômico.

Por isso, para evitar a situação, Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de ambas as contas das empresas de Elon Musk.

A decisão foi criticada no meio judiciário sob o argumento de que, por ser outra empresa, a Starlink não deveria ser punida pelas irregularidades do X e de que a medida poderia gerar instabilidade econômica futuramente.

Ações questionam a suspensão do X

As ações, encabeçadas pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), questionam a suspensão do X e a multa imposta para aqueles que tentarem burlar o bloqueio a partir do uso de VPN.

No entanto, na última sexta-feira, 13, a Advocacia-Geral da União (AGU) orientou que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite as ações sem qualquer análise do pedido.

A decisão de recusa das ações tem base no entendimento de que a medida movida contra a empresa de Elon Musk tem respaldo da Constituição Brasileira e por isso, não cabe questionamento.