Com publicação e marcação no "X", STF dá 24 horas para Elon Musk indicar representante legal no Brasil
Elon Musk tem prazo de 24 horas para indicar o nome e qualificação do novo representante legal da rede social no País. O aplicativo pode ser suspenso caso haja descumprimento do mandado
22:16 | Ago. 28, 2024
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, intimou o bilionário e dono da rede social X (antigo Twitter), Elon Musk, na noite desta quarta-feira, 28. Intimação foi publicada em postagem onde o STF marca o empresário na sua própria rede social.
@GlobalAffairs @elonmusk Mandado de intimação pic.twitter.com/gQUwNCy1Cr
— STF (@STF_oficial) August 28, 2024O mandado propõe que Musk indique um novo representante legal da rede social no Brasil em um prazo de até 24 horas. Caso haja o descumprimento, a rede social poderá ser suspensa do País.
No dia 17 deste mês, Elon Musk anunciou que fechou o escritório da X no Brasil por conta da “censura” do ministro Moraes. De acordo com a Agência Brasil, atualmente a empresa não possui um representante legal no País.
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Em nota publicada nas redes sociais no dia 17, o perfil oficial de assuntos governamentais da X disse: “Apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal.
Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato. O serviço X continua disponível para a população do Brasil.
Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão. A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes”.